 VAZADO.png)
Coordenadoria de Patrimônio ImobiliárioCoordenadoria de Patrimônio Imobiliário 
Missão: A Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário tem como missão orientar e supervisionar as ações de gestão dos bens imóveis, competindo-lhe:
I - orientar e coordenar as atividades e processos relacionados à gestão de bens imóveis; II - viabilizar e coordenar as atividades de capacitação dos usuários do sistema corporativo de gestão de patrimônio; III - subsidiar na elaboração de informações gerenciais; IV - coordenar a atualização do Manual de Normas e Procedimentos de Patrimônio Imobiliário.
Clique aqui - Lei 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos Clique aqui - Lei 6.766/1979 - Dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano Clique aqui - Lei 8.935/1994 - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro Clique aqui - Lei 9.636/1998 - Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987 Clique aqui - Lei 10.267/2001 - Altera dispositivos das Leis 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393 de 19 de dezembro de 1996 Clique aqui - Lei 10.931/2004 - Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário Clique aqui - Lei 13.838/2019 - Altera a Lei 6.015/1973, para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural
Clique aqui - Lei 3.321/1973 - Autoriza o Poder Executivo a doar, à União, o imóvel que menciona destinado à implantação da Estação de Rastreamento de Satélites do Instituto de Pesquisas Espaciais Clique aqui - Lei 3.922/1977 - Dispõe sobre o Código de Terras do Estado Clique aqui - Lei 5.036/1986 - Autoriza o Governo do Estado a doar à Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de MT Clique aqui - Lei 5.065/1986 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, nas condições que especifica, as áreas remanescentes das desapropriações Clique aqui - Lei Complementar 14/1992 - Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual Clique aqui - Lei 6.231/1993 - Autoriza o Poder Executivo a ceder direito real de uso à TELEMAT do imóvel que menciona Clique aqui - Lei 6.408/1994 - Autoriza o Poder Executivo a doar o Município de Cuiabá o imóvel que menciona Clique aqui - Lei 6.437/1994 - Dispõe sobre a criação da Estação Ecológica do Rio da Casca Clique aqui - Lei Complementar 36/1995 - Altera dispositivo da Lei Complementar 14/1992 Clique aqui - Lei 6.723/1995 - Cria o Microdistrito Industrial do CPA Clique aqui - Lei 6.868/1997 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bens públicos Clique aqui - Lei 7.081/1998 - Isenta o Estado de MT do pagamento dos emolumentos que especifica Clique aqui - Lei 7.199/1999 - Disciplina a administração da Carteira Fundiária da COHAB/MT Clique aqui - Lei 7.589/2001 - Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Alta Floresta o imóvel que menciona Clique aqui - Lei 7.758/2002 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao INCRA o imóvel que menciona Clique aqui - Lei 7.647/2002 - Altera dispositivo da Lei nº 7.199/1999 Clique aqui - Lei Complementar 182/2004 - Cria o CRIDAC no âmbito da SES Clique aqui - Lei 8.258/2004 - Disciplina o Termo de Permissão de Uso dos bens imóveis do Estado de MT que integram os estabelecimentos de ensino da rede pública estadual Clique aqui - Lei 8.395/2005 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao INTERMAT, o imóvel que adiante menciona Clique aqui - Lei 8.399/2005 - Institui a Legislação de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado de MT Clique aqui - Lei Complementar 264/2006 - Dispõe sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual Clique aqui - Lei 8.485/2006 - Altera dispositivo da Lei nº 7.081, de 23 de dezembro de 1998, que trata sobre isenção de pagamento de emolumentos pela prática de atos notariais e de registro público Clique aqui - Lei 8.746/2007 - Disposições sobre a autorização do Poder Público receber em doação serviços e bens móveis e imóveis Clique aqui - Lei 9.934/2013 - Autoriza o Estado de MT a doar à União o imóvel que menciona Clique aqui - Lei 10.240/2014 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao SINFATE Clique aqui - Lei Complementar 566/2015 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual Clique aqui - Lei 10.347/2015 - Altera e acrescenta dispositivos às Leis 9.641, de 17 de novembro de 2011, e 9.854, de 26 de dezembro de 2012 Clique aqui - Lei 10.492/2017 - Determina a realização periódica de autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo Poder Público, nos prédios públicos, incluindo estrtuturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas, bem como todas as suas instalações, cria o Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado de MT Clique aqui - Lei Complementar 612/2019 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual Clique aqui - Lei 11.042/2019 - Dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades penais do Estado de MT e o plano de mitigação de riscos contra o crime organizado Clique aqui - Lei 11.109/2020 - Dispõe sobre a gestão patrimonial Pública do Estado de Mato Grosso
Clique aqui - Lei Complementar 389/2015 - Disciplina o uso e ocupação do solo no município de Cuiabá Clique aqui - Lei 6.100/2016 - Dispõe sobre a proibição de novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos clandestinos sem autorização prévia do município de Cuiabá
Clique aqui - Decreto 860/1969 - Declara de utilidade pública, para fins de apropriação amigável ou judicial, a faixa de terras, necessária às obras do ANEL RODOVIÁRIO DE CUIABÁ Clique aqui - Decreto 33/1971 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, a área de terras que menciona necessária à implantação do CPA Clique aqui - Decreto 2.566/1973 - Autoriza o Poder Executivo a ceder ou doar à orgãos da União, dos Estados e dos Municípios, a Cooperativas Habitacionais e Fundações Oficiais, lotes de terrenos na área do CPA Clique aqui - Decreto 411/1975 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras situada no Bairro do Terceiro, na Capital do Estado Clique aqui - Decreto 635/1976 - Dispõe sobre a doação de uma área de terra situada no CPA nesta Capital Clique aqui - Decreto 775/1976 - Transforma o Departamento de Geografia e Geologia, da Secretaria de Agricultura, em INTERMAT Clique aqui - Decreto 1.240/1978 - Cria o Parque Estadual de Águas Quentes Clique aqui - Decreto 1.410/1978 - Dispõe sobre a reavalidação do Decreto nº 635 de 12 de julho de 1.976, que doa área de terras situada no CPA, nesta Capital Clique aqui - Decreto 1.604/1978 - Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou Judicial, a área de terras que menciona, necessária à implantação do CPA de MT Clique aqui - Decreto 388/1980 - Doa à Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado de MT um lote de terra situado no CPA Clique aqui - Decreto 1.991/1982 - Autoriza o INTERMAT a vender área no CPA Clique aqui - Decreto 42/1983 - Dispõe sobre a criação do Memorial Rondon Clique aqui - Decreto 357/1987 - Doa à FEMAB, o imóvel que menciona no CPA Clique aqui - Decreto 1.167/1992 - Dispõe sobre a extinção e dissolução das entidades da Administração Pública Estadual Clique aqui - Decreto 1.216/1992 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Cândido Rondon Clique aqui - Decreto 229/1995 - Aprova o Regulamento de Restrições de Uso e Ocupação de Lotes no CPA Clique aqui - Decreto 1.326/1996 - Cria e regulamenta o CADASTRO ESTADUAL DE BENS IMÓVEIS Clique aqui - Decreto 2.012/1997 - Dispõe sobre assunção total das obrigações pecuniárias da CODEMAT Clique aqui - Decreto 1.693/2000 - Cria o Parque da Saúde do Estado de MT Clique aqui - Decreto 1.845/2000 - Cria o Parque da Saúde do Estado de MT Clique aqui - Decreto 4.138/2002 - Dispõe sobre a denominação do Parque da Saúde do Estado de MT Clique aqui - Decreto 5.358/2002 - Disciplina as competências dos órgãos do Poder Executivo no tocante a administração dos bens imóveis de propriedade do Estado de MT Clique aqui - Decreto 118/2003 - Dispõe sobre a criação da Central de Preços de Referência de Obras Civis e Rodiviárias Clique aqui - Decreto 3.100/2004 - Regulamenta a Lei Complementar nº 164, de 30/03/2004, que dispõe sobre a execução de obras públicas Clique aqui - Decreto 6.627/2005 - Dispõe sobre a Gestão do Complexo do CPA Clique aqui - Decreto 356/2007 - Aprova o Regulamento de Uso e Ocupação de Lotes no CPA do Estado de MT Clique aqui - Decreto 1.872/2009 - Regulamenta a Lei nº 9.095, de 15 de janeiro de 2009, que cria o Projeto Escritura na Mão Clique aqui - Decreto 724/2011 - Dispõe sobre a recategorização do Parque Zé Bolo Flô do Estado de MT Clique aqui - Decreto 1.252/2012 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras que menciona Clique aqui - Decreto 1.414/2012 - Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de MT Clique aqui - Decreto 179/2015 - Dispõe sobre a destinação de bens do Estado de Mato Grosso para integralização de capital social da empresa MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, e dá outras providências Clique aqui - Decreto 392/2016 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 2º, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, visando à coordenação, supervisão e uniformização da orientação jurídica nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, o exercício de sua representação judicial e consultoria jurídica Clique aqui - Decreto 1.015/2017 - Altera o Regulamento de Uso e Ocupação de Lotes no CPA do Estado de MT, aprovado pelo Decreto nº 356, de 20 de junho de 2007 Clique aqui - Decreto 1.743/2018 - Dispõe sobre a destinação de bem imóvel do Estado de MT Clique aqui - Decreto 99/2019 - Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, em decorrência de obra de canalização de água pluvial da Avenida Miguel Sutil Clique aqui - Decreto 145/2019 - Dispõe sobre procedimentos necessários para o desmembramento, a fusão, a incorporação e a reestruturação interna de órgãos e entidades do Poder Executivo Clique aqui - Decreto 350/2020 - Cria, no território do Estado de Mato Grosso, o MONUMENTO NATURAL CENTRO GEODÉSICO DA AMÉRICA LATINA Clique aqui - Decreto 685/2020 - Dispõe sobre o estudo relativo aos bens imóveis locados pelo Estado de MT a ser realizado pela MT-PAR Clique aqui - Decreto 703/2020 - Regulamenta os artigos 65 e 67 da Lei nº 11.109, de 20 de abril de 2020, para fins de regularização das ocupações de imóveis públicos do Estado de MT Clique aqui - Decreto 129/2023 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Exercício de 2023
Clique aqui - Instrução Normativa 002/2008/SAD - Dispõe acerca das normas para reprodução de documentos no âmbito da SAD Clique aqui - Instrução Normativa Conjunta 001/2015/SEPLAN/SEFAZ/CGE - Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio Clique aqui - Instrução Normativa 04/2017/SEGES - Altera a Instrução Normativa 002/2008/SAD Clique aqui - Instrução Normativa 005/2017/SEGES - Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis Clique aqui - Instrução Normativa 95/2018/Presidência da República - Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais de propriedade do Incra e da União Clique aqui - Instrução Normativa Conjunta 001/2022/SEPLAG/SEFAZ - Normatiza os procedimentos para avaliação econômica dos bens imóveis sob a responsabilidade patrimonial dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, para fins de inventário, registro contábil e regularização documental Clique aqui - Instrução Normativa Conjunta 001/2023/SEPLAG/SEFAZ - Normatiza os procedimentos para o reconhecimento patrimonial e contábil dos imóveis integrantes do patrimônio do Poder Executivo Estadual e disciplina a atualização e a regularização das contas contábeis das obras em andamento
Clique aqui - Guia de Inventário de Bens Imóveis
COORDENADORA: Marinês de Carli Pereira Contatos:
Telefone: (065) 3613-3699
Email: copi@seplag.mt.gov.br
|
