INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025/SEPLAG - CONTRATO Nº 055/2025/SEPLAG - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSO

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INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025/SEPLAG - CONTRATO Nº 055/2025/SEPLAG - FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DE MATO GROSSO - Contratação de empresa especializada para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à participação de 46 (quarenta e seis) servidores e servidoras em cursos de Pós-Graduação Lato Sensu promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT), com a finalidade de atender as necessidades de formação continuada dos Servidores do Poder Executivo de Mato Grosso. 

Anexos:

• Termo de Referência.
• Parecer Jurídico.
• Publicação da Ratificação.
• Nota de Empenho.
• Contrato.
• Publicação Extrato do Contrato.
• Publicação Portaria Fiscais.
• Certidões de Idoneidade.