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MONITORAMENTO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS - 2024
O Monitoramento das Ações Governamentais elaborados no Plano Plurianual - PPA e operacionalizados, anualmente, através da Lei Orçamentária Anual - LOA e seu respectivo Plano de Trabalho Anual – PTA, é um processo essencial para que governantes e dirigentes conheçam o desempenho e a evolução das ações de governo pelas quais respondem e avaliem os resultados da execução, de forma a possibilitar a tomada de decisões que resultem em ajustes e correções.
Base Legal Clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 001/2021/SEPLAG – Disciplina o monitoramento das ações e seus desdobramentos Clique aqui para acessar a Lei nº 12.299, de 24 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a LDO 2024 Clique aqui para acessar a Lei nº 12.418, de 18 de janeiro de 2024, que altera a Lei nº 12.299, de 24 de outubro de 2023 - Dispõe sobre a LDO 2024
Clique abaixo para acessar as Ações Prioritárias Metas Físicas das Ações Prioritárias do Anexo de Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual e das Áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, conforme Anexo VII – Metas e Prioridades, da Lei 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre PPA 2024-2027.
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