» Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. REVOGADO PELO DEC.520/2020
Legis.: Decreto nº 477 de 2020


» PORTARIA CONJUNTA Nº 017/2020/SEPLAG/SES/SEMA/SESP (DOE 15/04/2020) - Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, Avaliação e Emissão de Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Inspeção de Ambiente de Trabalho, Emissão de Parecer Técnico, e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 17 de 2020


» Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 452 de 2020


» Estabelece orientações aos servidores e pensionistas quanto aos procedimentos para a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento de que trata o Decreto nº 452, de 13 de abril de 2020, e dá outras providências.
Legis.: Instrução Normativa nº 9 de 2020


» Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade dos servidores públicos integrantes do Poder Executivo Estadual participarem de cursos de capacitação profissional, como forma de estímulo ao aperfeiçoamento técnico na prestação de serviços e de complementação da jornada de trabalho definida no art. 3º do Decreto nº 416/2020.
Legis.: Instrução Normativa nº 8 de 2020


» Dispõe sobre a gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares previsto no art. 24-E do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, referente à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Decreto nº 449 de 2020


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