» Dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais de Defesa Agropecuária e Florestal do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, e dá outras providências.
Legis.: Lei nº 9.070 de 2008


» Estabelece procedimento padronizado para o envio de manifestação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca de proposições de interesse do Poder Executivo Estadual
Legis.: Instrução Normativa nº 2 de 2016


» Dispõe sobre o controle de assiduidade e pontualidade, do registro de frequência através do Sistema Biométrico - Web Ponto, dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso
Legis.: Portaria nº 67 de 2015


» Regulamenta o gozo de licença-prêmio e férias que se encontram acumuladas pelos servidores públicos, inclusive os nomeados em comissão, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. (Revogado pelo Decreto nº 90/2019)
Legis.: Decreto nº 1.179 de 2008


» Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Decreto nº 1.317 de 2003


» Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos Servidores Públicos Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso (Revogado pelo Decreto nº 90/2019)
Legis.: Decreto nº 3.621 de 2004


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