» Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, altera a Lei nº 7.189, de 26 de novembro de 1999.
Legis.: Lei nº 7.554 de 2001


» Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, e dá outras providências
Legis.: Lei Complementar nº 389 de 2010


» Disciplina o estágio remunerado no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Decreto nº 121 de 2015


» Dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
Legis.: Lei Complementar nº 50 de 1998


» Regulamenta no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso o disposto no art. 13 da Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992.
Legis.: Decreto nº 4.487 de 2002


» Disciplina o processo administrativo digital previdenciário de concessão de aposentadoria e reserva no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. CONSOLIDADO ATÉ O DEC. 463/2020
Legis.: Decreto nº 2.287 de 2009


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