» Disciplina o abastecimento de combustíveis, o cadastramento de veículos, máquinas e condutores no sistema informatizado de gestão de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Legis.: Instrução Normativa nº 3 de 2019


» Estabelece procedimentos para a rescisão de convênios, parcerias e instrumentos congêneres de descentralização de recursos da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 26 de 2019


» PORTARIA CONJUNTA N. 006/SEPLAG/SEFAZ, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. - Estabelece procedimentos e indica as metas de economia a serem implementadas pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria nº 6 de 2019


» Dispõe sobre os procedimentos relativos à atualização cadastral de servidores públicos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso, que se encontram cedidos ou requisitados, e dá outras providências.
Legis.: Decreto nº 45 de 2019


» Dispõe sobre delegação de atos administrativos referentes à Gestão de Pessoas do Poder Executivo Estadual, previstos na Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005 e na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.
Legis.: Decreto nº 73 de 2019


» Institui a nova composição do Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Portaria nº 5 de 2019


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