» Jornada de trabalho dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional
Legis.: Decreto nº 2.129 de 2003


» Emissão e obrigatoriedade do uso do crachá de identificação dos servidores públicos e estagiários da SEGES
Legis.: Portaria nº 47 de 2014


» Sistema de Protocolo Único do Estado de Mato Grosso
Legis.: Decreto nº 1.509 de 2008


» Procedimento para apresentação, recebimento e guarda das declarações de bens e valores de que trata o Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002 (Declaração de bens e valores)
Legis.: Instrução Normativa nº 1 de 2002


» Normas para a realização de Concurso para o provimento efetivo dos cargos estaduais
Legis.: Decreto nº 5.356 de 2002


» Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Legis.: Decreto nº 88 de 2015


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