» Estabelece critérios para a remoção e redistribuição de servidores públicos do Poder Executivo Estadual
Legis.: Lei nº 8.275 de 2004


» Procedimentos para solicitação de dispensa ou licença para capacitação ou qualificação profissional da SESP e seus órgãos desconcentrados
Legis.: Instrução Normativa nº 7 de 2015


» Códigos de Ocorrências a serem aplicados como justificativas de faltas e ausências dos servidores públicos e militares, nos Órgãos e Entidades que adotaram o Sistema Biométrico de Controle de Frequência - Web Ponto
Legis.: Instrução Normativa nº 5 de 2015


» Dispõe sobre remoção e movimentação de ofício para adequação de estrutura administrativa
Legis.: Decreto nº 1.200 de 2008


» Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual
Legis.: Decreto nº 1.973 de 2013


» Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação Profissional e Capacitação
Legis.: Decreto nº 2.347 de 2014


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