» Dispõe sobre os procedimentos para desconto e recolhimento da contribuição sindical anual obrigatória no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso
Legis.: Instrução Normativa nº 2 de 2017


» Regulamenta o pagamento da gratificação natalina aos servidores públicos
Legis.: Instrução Normativa nº 1 de 2013


» Dispõe sobre a utilização da ferramenta “Google Forms” como procedimento formal de Avaliação de Desempenho Anual e Especial dos servidores da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES
Legis.: Portaria nº 21 de 2016


» Dispõe sobre a instituição do sistema de envio e recebimento de mensagens de correio eletrônico (Webmail Digoreste) como procedimento formal de comunicações internas administrativas entre as unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Gestão - SEGES
Legis.: Portaria nº 20 de 2016


» Estabelece medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências
Legis.: Decreto nº 675 de 2016


» Dispõe sobre a criação e organização do Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
Legis.: Lei Complementar nº 254 de 2006


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