Marcos Vergueiro/Secom-MT

Palácio Paiaguas, sede do Governo de Mato Grosso

O governador Silval Barbosa assinou dois atos que institui o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta e cria o Conselho de Ética do Estado para atuar na conduta dos servidores. O órgão será vinculado à Secretaria de Administração (SAD). A meta é dissiminar a cultura da ética em todas as áreas do Executivo. “Este é um desejo deste Governo, sintonizado com os anseios da sociedade e de todos os servidores que pensam o poder público direcionado aos interesses do cidadão”, disse o secretário Francisco Faiad.

A Gestão da Ética Pública, segundo Faiad, é mais uma ferramenta importante que o Governo lança para ajudar a fortalecer os conceitos constitucionalistas e de controle interno. Trata-se de um conjunto de normas que serão amplamente divulgadas entre os servidores, contendo alertas e orientações de forma a integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.

A proposta prevê prioritariamente uma forte contribuição para que seja implementada em Mato Grosso políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública. Isso vai permitir promover, com apoio dos segmentos governamentais, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública. O sistema vai ainda articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional.

O Sistema de Gestão da Ética será gerenciado pelo Conselho de Ética Pública, que vai atuar como instância consultiva do governador do Estado, dos secretários e demais dirigentes de entidades do Poder Executivo. O conselho também vai criar o Código de Conduta da Alta Administração Estadual e atuará para dirimir dúvidas sobre a interpretação das normas do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado, além de responder às consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelas Comissões de Ética e pelos órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como pelos cidadãos e servidores que venham a ser indicados para ocupar cargo ou função pública.

O Conselho manterá banco de dados de sanções aplicadas pelas Comissões de Ética e de suas próprias sanções para fins de consulta pelos órgãos ou entidades em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública. “Isso é fundamental para que tenhamos na gestão pública pessoas realmente comprometidas com o bem público”, acrescentou Faiad.

Os sete conselheiros titulares e três suplentes serão escolhidos entre servidores públicos efetivos que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo governador para mandatos de três anos, permitida uma única recondução. A atuação no Conselho não será remunerada e os trabalhos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Pelo ato, o Governo também instituiu a Rede de Ética da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, integrada pelos representantes das Comissões de Ética. O objetivo é promover a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética. Os integrantes da Rede de Ética se reunirão sob a coordenação do Conselho, ordinariamente uma vez por ano, em fórum específico, para avaliar o programa e as ações voltadas à promoção da ética no ambiente de trabalho.