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Mato Grosso cumpre Lei de Acesso à Informação.

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O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, em reunião na manhã desta segunda-feira (28.05), determinou à equipe técnica de Governo que as informações referentes a folha de pagamento e demais informações sobre funcionalismo público estejam disponíveis para o conhecimento e pesquisa da sociedade. A medida foi tomada em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Antes mesmo da vigência da LAI, algumas informações da administração estadual já estavam disponíveis à população. Por meio do site www.seplan.mt.gov.br o cidadão pode ter acesso a informações de indicadores socioeconômicos, ambientais econômicos, dados estatísticos e convênios realizados em parceria com o governo.

Dados do Sistema Fiplan, por exemplo, que gerencia a execução orçamentária, financeira e contábil do Estado, já estão disponíveis para consulta. Por meio do sistema é possível ter acesso à realização da receita e execução da despesa dos órgãos e entidades da administração pública estadual, bem como verificar os pagamentos, empenhos e liquidações por eles realizados. A ferramenta também possibilita conhecer a relação de todos aqueles que receberam recursos estaduais, apenas pelo nome ou CPF/CNPJ.

Além disso, há ainda as informações relativas às aquisições e convênios realizados pelo Governo do Estado, que podem ser acessadas por meio dos portais de aquisições da Secretaria de Estado de Administração (aquisicoes.sad.mt.gov.br). Já no site da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br) é possível conhecer, por sua vez, os demonstrativos contábeis, o relatório resumido de execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal.