EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Governo de MT regulamenta Índice de Governança e Eficiência de Mato Grosso

A iniciativa visa avaliar o desempenho dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), regulamentou o Índice de Governança e Eficiência de Mato Grosso (IGEF-MT) e o Certificado de Eficiência Pública, instituídos pelo Decreto nº 1.853, de 22 de janeiro de 2026. Esses instrumentos estavam previstos na Lei nº 12.771, de 20 de dezembro de 2024 e estabelecem critérios para avaliar o desempenho dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual quanto à maturidade em governança e à eficiência da gestão pública.

O IGEF-MT tem como objetivo medir resultados alcançados na melhoria da eficiência administrativa e na entrega de políticas públicas à sociedade. Esse Índice também busca incentivar a adoção de boas práticas de governança, como otimização do uso de recursos públicos, excelência em gestão, inovação, simplificação de processos e transformação digital.

A apuração do Índice será realizada anualmente pela Seplag, com base em dados oficiais e evidências documentais apresentadas pelos órgãos e entidades avaliados. A metodologia detalhada e os indicadores utilizados serão definidos em ato normativo próprio da secretaria.

A pontuação do IGEF-MT varia de 0 a 100 pontos, classificando o desempenho institucional em cinco níveis: avançado (90 até 100 pontos), moderado (80 até 89 pontos), intermediário (70 até 79 pontos), iniciante (60 até 69 pontos) e insuficiente (inferior a 60 pontos). Considerando essa escala, os órgãos e as entidades poderão receber o Certificado de Eficiência Pública, nas categorias Diamante (90 até 100 pontos), Ouro (80 até 89 pontos), Prata (70 até 79 pontos) e Bronze (60 até 69 pontos).

Os resultados do índice e a relação dos órgãos certificados serão divulgados à sociedade, reforçando a transparência e o controle social. Além disso, as instituições que alcançarem os certificados Ouro e Diamante poderão ter prioridade em projetos de modernização administrativa, inovação, capacitação e captação de recursos.

Há também previsão de incentivos à alta administração, pois os dirigentes dos cinco órgãos mais bem colocados no ranking anual do IGEF-MT poderão ser elegíveis para participar de missões técnicas, organizadas pelo Gabinete do Governador, no ano seguinte à divulgação dos resultados.

"Esse aprimoramento da avaliação de eficiência é mais uma ação visando a qualidade do serviço público. Eficiência é o nome do jogo e, ao final, quem sai ganhando é o cidadão mato-grossense, que é o principal beneficiado pelos serviços disponibilizados pelo Governo de Mato Grosso", destacou o governador Mauro Mendes.

Segundo o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, com a regulamentação do IGEF-MT, o Governo do Estado consolida uma gestão pública cada vez mais orientada a resultados, à transparência e à o atendimento efetivo das políticas públicas para a sociedade.

“O IGEF não é apenas um instrumento de avaliação, mas uma ferramenta de indução à melhoria contínua. Ele reconhece boas práticas, estimula a inovação, a transformação digital e o uso responsável dos recursos públicos, bem como fortalece a cultura de planejamento, monitoramento e avaliação dentro da administração estadual. Ao estabelecer critérios claros, metodologias objetivas e a divulgação dos resultados, garantimos mais eficiência, mais governança e mais compromisso com o cidadão. A certificação dos órgãos e entidades é também uma forma de valorizar equipes, lideranças e iniciativas que fazem a diferença no serviço público”, ressaltou o secretário Basílio Bezerra.

Com o IGEF-MT, Mato Grosso dá um passo importante para uma gestão mais moderna e eficiente, trazendo mais valor e resultados para a sociedade.