SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSPARÊNCIA

Guia de Integridade orienta fornecedores sobre práticas éticas nas contratações públicas

Publicação elaborada pela CGE-MT e Seplag-MT, em parceria com o setor produtivo, consolida regras claras, segurança jurídica e transparência nas relações entre empresas e o Estado

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), lançou nesta terça-feira (9.12) o Guia de Integridade nas Contratações Públicas, documento inédito voltado a orientar fornecedores e prestadores de serviços sobre como vender para o Estado com mais segurança, transparência e responsabilidade.

A publicação foi construída de forma colaborativa com o setor produtivo, a partir de um canal aberto de diálogo que permitiu aperfeiçoar conteúdos e alinhar expectativas de mercado. O lançamento integra a programação da 1ª Semana Mato-Grossense da Integridade, promovida pela CGE.

Para o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, este é um marco importante para o ambiente de negócios estadual. “A administração pública precisa do setor privado para transformar políticas públicas em serviços e obras que mudam a vida das pessoas. O setor privado precisa de um Estado que garanta regras estáveis, isonomia e respeito aos contratos, para gerar empregos, crescer e inovar. É exatamente essa relação de mão dupla que o guia consolida”.

Com linguagem simples e prática, o guia apresenta passos essenciais para que fornecedores entendam as regras, expectativas e condutas éticas em cada fase da contratação pública, desde o planejamento até a execução dos contratos. O conteúdo também destaca benefícios de programas internos de integridade e traz orientações claras sobre relacionamento com o poder público, prevenção de riscos e comunicação com o Estado.

A secretária adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, reforçou que o Guia funciona como uma ferramenta prática e comprometida com a ética no setor público. “Este Guia foi construído para ser um farol, orientando gestores, servidores e fornecedores a identificar, prevenir e responder a riscos, garantindo que cada centavo investido retorne em benefícios para a população mato-grossense. O Guia estabelece diretrizes claras, principalmente, para os fornecedores do Estado. Seguimos avançando para uma administração cada vez mais justa e eficiente”.

Já para o diretor do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon), Leonardo Bocchese, a transparência nos processos traz ganhos diretos à competitividade das empresas. “O Guia traz justamente essa transparência com processos mais claros, mais regularidade, integridade e mais competitividade, pois se as empresas têm essa relação mais clara, elas serão mais competitivas, e quem ganha com isso é a população”.

O evento contou com palestra técnica do auditor Anderson Escobar, um dos autores do material, que apresentou os principais conteúdos e demonstrou como aplicá-los no cotidiano das empresas que participam de licitações estaduais. A programação também incluiu participação do empresário Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHBRS), que abordou a importância da integridade e da profissionalização nas relações entre setor privado e poder público.

Voltado a fornecedores, prestadores de serviços e servidores que atuam nas áreas de compras governamentais, o evento marcou mais um avanço na agenda estadual de integridade.

Integridade Pública em Mato Grosso

O Guia é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, instituído pelo governador Mauro Mendes em julho de 2023. A iniciativa visa fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual e já alcança 100% dos órgãos e entidades do Poder Executivo. Com essa base consolidada, o Governo amplia suas ações para o ambiente privado, reforçando transparência, segurança e confiança nas contratações públicas.

Acesse o guia AQUI.