CAPACITAÇÃO

Seplag capacita servidores na área de gestão patrimonial

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou na semana passada dois importantes eventos para a gestão patrimonial do Poder Executivo.

O primeiro teve o objetivo de apresentar a Instrução Normativa conjunta entre Seplag e Sefaz que regulamenta os procedimentos para o reconhecimento patrimonial e contábil dos imóveis públicos e disciplina a atualização e a regularização das contas contábeis das obras em andamento, e o outro oficializou o início dos procedimentos para a realização dos inventários patrimoniais dos órgãos e entidades do exercício de 2023.

A servidora da Secretaria de Fazenda, Ana Paula Gonçalves, explicou os conceitos, as classificações e os procedimentos especialmente desenvolvidos para o lançamento e ajuste das informações contábeis registradas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).

Segundo o superintendente de Patrimônio Público da Seplag, Ronaldo Campo Fraga, a Instrução Normativa representa segurança jurídica e administrativa para a regularização das contas contábeis referentes as obras de edificações realizadas pela administração que representaram adição patrimonial para o Poder Executivo Estadual.

“Para que possamos ter uma gestão patrimonial efetiva, é necessário, além da ampla disseminação dos procedimentos, uma legislação clara que induza às boas práticas de controle, e essa IN veio ao encontro disso”, disse.

O segundo evento, que oficializou o início dos procedimentos para a realização dos inventários patrimoniais do exercício de 2023 apresentou aos órgãos e entidades o cronograma de capacitações das comissões de inventário que serão ofertadas pela Seplag por meio da plataforma da Escola de Governo, além dos critérios para a autuação processual e da metodologia de análise dos procedimentos.

O evento teve por objetivo estreitar o vínculo entre órgão central e unidades setoriais, estabelecendo um trabalho cooperado para o êxito dos procedimentos de inventário anual de 2023.