Notícias Seplan

Sudeco ressurge como possibilidade para financiamento das Políticas Públicas de Mato Grosso

Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 | Publicado às 17h37

Sudeco ressurge como possibilidade para financiamento das Políticas Públicas de Mato Grosso

A A

? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ?

Sudeco ressurge como possibilidade para financiamento das Políticas Públicas de Mato Grosso

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) voltou a ser uma possibilidade para captação de recursos para acelerar o desenvolvimento de Mato Grosso. Ela voltou a existir em maio de 2011, 21 anos após sua extinção. Porém, os agentes da iniciativa pública e privada mato-grossenses ainda não estão se beneficiando desta fonte. Para auxiliar neste processo, a Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT) instituiu uma equipe para oferecer consultoria aos interessados.

O fomento ao desenvolvimento via Sudeco acontece por meio de três instrumentos: Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e os incentivos fiscais que se encontram em discussão para estender os incentivos e benefícios fiscais aos empreendimentos localizados na área de atuação da Superintendência.

Vejamos as definições e características dos fundos disponíveis:

FCO: A Constituição Federal de 1988 destinou 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os produtores rurais, as firmas individuais, as pessoas jurídicas e as associações e cooperativas de produção, que desenvolvam atividades nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura, comercial e de serviços, podem solicitar financiamentos pelo FCO, ao Banco do Brasil S.A., no caso da Região Centro-Oeste.

FDCO: O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste foi criado pela Lei Complementar n.º 129, de 08.01.2009 e regulamentado pelo Decreto n.º 8.067, de 14.08.2013, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da SUDECO em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas.

O FDCO, somado aos demais instrumentos existentes, constitui importante mecanismo propulsor da Política Nacional de Desenvolvimento Regional ¿?? PNDR, no âmbito da Região Centro-Oeste. O Fundo financia Empresas com empreendimentos de infraestrutura ou considerados estruturadores da economia, visando ao fortalecimento da atividade produtiva regional e à geração de emprego e renda, com condições de taxas de juros e prazos favorecidos.

INSTITUCIONAL

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009, quando o então presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar n. 129. Já a regulamentação da Sudeco aconteceu em 2011, quando a presidenta, Dilma Roussef, assinou o Decreto Presidencial nº 7.471, de 4 de maio de 2011.

Equipe da Superintendência de Orçamento da SEPLAN

 ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ? ??