Atualização de divisas intermunicipais põe fim a conflitos de território

RENATA NEVES

Assessoria/Seplan-MT

Em 2015, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) avançou nos trabalhos de atualização das divisas de municípios mato-grossenses. Em parceria com o Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, a Assembleia Legislativa e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), técnicos da Seplan visitaram 65 municípios e já concluíram as propostas referentes aos limites de sete, que compõe o primeiro bloco.

As novas coordenadas geográficas foram apresentadas em forma de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e se referem aos municípios do Vale do Rio Cuiabá. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Barão de Melgaço, Acorizal e Jangada. Agora, o Governo do Estado aguarda apreciação da proposta pela Casa de Leis.

Os novos limites intermunicipais foram definidos após amplo estudo, que incluiu visitas in loco e debates com moradores das regiões. As primeiras etapas dos trabalhos consistiram na elaboração de diagnóstico preliminar das inconsistências territoriais e realização de visitas para reconhecimento das áreas.

Em seguida, a equipe de técnicos da Seplan promoveu oficinas de trabalho com a participação de representantes dos municípios e instituições públicas. Para solucionar as questões que ainda estão pendentes, novas visitas técnicas foram realizadas aos municípios e, em alguns casos, foram aplicados questionários socioeconômico-geográficos.

Com os dados devidamente processados e concluída análise técnica, a equipe elaborou os mapas e memoriais descritivos municipais preliminares. As informações foram apresentadas durante audiência pública na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. Após discussão dos resultados foram promovidos os ajustes necessários e elaborado o Projeto de Lei.

Conforme critério metodológico adotado para os trabalhos no Estado, as alterações propostas não passam de 5% do território do município que cede área, por inconsistência territorial.

Principais inconsistências

Segundo a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora do projeto de atualização das divisas intermunicipais, Lígia Camargo, as principais inconsistências territoriais detectadas foram: sobreposição de territórios municipais; área sem jurisdição municipal ou isolada; toponímia (nome) citada no memorial e não localizada nas cartas oficiais; coordenadas de localização de elemento geográfico inconsistente; divisor de águas e estradas descaracterizados pela atividade econômica, além de questões administrativas.

Próximos blocos

Além de concluir a proposta de atualização das divisas do primeiro bloco de municípios, a Seplan já iniciou os estudos referentes ao segundo, terceiro e quarto blocos. Em 2015, foram visitados 65 municípios, que integram os quatro grupos. Deste total, 43 terão seus limites atualizados até agosto de 2016, sendo 7 no primeiro bloco, 6 no segundo, 19 no terceiro e 11 no quarto.

Neste momento, a Seplan realiza análise técnica referente ao segundo bloco de municípios, no qual estão incluídos: Poconé, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

Em setembro foram realizadas oficinas de trabalho para discutir soluções com o objetivo de resolver as inconsistências territoriais existentes. As oficinas contaram com a participação de prefeitos, vereadores e demais representantes dos municípios envolvidos.

Das onze inconsistências detectadas inicialmente, seis foram solucionadas nos encontros e as demais continuam sendo analisadas pela equipe de técnicos que participa do projeto.

¿??O ano de 2015 foi muito produtivo. Com a resolução dos problemas, os moradores dos municípios em questão terão legitimidade para procurar e cobrar por serviços públicos e os gestores contarão com segurança jurídica para realização das atividades administrativas e econômicas dos municípios. Em 2016, daremos continuidade às atividades, realizando oficinas de trabalho e audiências públicas¿?¿, avaliou Lígia Camargo.