A Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso (Seplan-MT) conclui, nesta quarta-feira (07.12), o curso "Descentralização de Recurso Estadual - Concedentes". As aulas foram ministradas para servidores que atuam nas secretarias finalísticas do Governo, para quem executa a descentralização de recursos para prefeituras e organizações sem fins lucrativos.

"As unidades orçamentárias são responsáveis por analisar as propostas apresentadas pelas partes interessadas, aprová-las ou reprová-las. Após a efetiva liberação de recursos, é necessário fazer o acompanhamento da execução e devidas prestações de contas. A Seplan oferece amparo técnico para que estes servidores estejam capacitados para função que desempenham", destacou? a superintendente de Convênios, Vinia Paula Rodrigues Stocco.

As aulas foram ministradas na Escola de Governo e abordaram noções preliminares sobre convênios, parcerias, termo de cooperação e legislação. O curso ainda apresentou conteúdo prático sobre a elaboração e análise de propostas; termo aditivo e alteração do plano de trabalho; e prestação de contas e tomada de contas especial.

"O conteúdo apresentado enfatizou a responsabilidade do servidor em ter acesso a informações sigilosas, e como isso pode desencadear problemas no atendimento interno e externo. As palestras destacaram a base legal neste quesito", ressaltou Vinia Stocco.