O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, que circulou nesta quinta-feira (19.01), a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. A Lei n° 10.503, que dispõe sobre as atualizações, promove alterações no PPA em vigor, incluindo e excluindo ações e programas e alguns de seus atributos.

Ao todo, foram incluídas 15 novas ações e excluídas 22. Entre as inclusões está a iniciativa “Caravana da Transformação”, lançada em março de 2016 e que tem por objetivo prestar serviços, principalmente de saúde e ações de cidadania, à população mato-grossense.

Também entrou para o rol de programas governamentais, sob a responsabilidade da Central?de?Abastecimento?do?Estado?de?Mato Grosso (Ceasa), a “Organização do sistema de abastecimento de hortifrutigranjeiros”. O programa tem como objetivo orientar a distribuição, comercialização e abastecimento de hortifrutigranjeiros no mercado consumidor, contribuindo para o aumento da produção e da renda do segmento e o desenvolvimento econômico-social do Estado.

Plano Plurianual

O PPA orienta as ações de governo, constituindo-se no instrumento legal de planejamento público de médio prazo que explicita diretrizes, objetivos e metas da administração pública Estadual para o período de quatro anos.

O documento é revisado anualmente e em conjunto com o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a fim de garantir a compatibilidade entre esses dois instrumentos de planejamento.