A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) apresentou durante a 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais (Infoplan), no Rio de Janeiro, o trabalho de revisão das divisas intermunicipais de Mato Grosso. O evento marcou a comemoração dos 80 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na oportunidade, o IBGE indicou os procedimentos adotados pelo Estado como exemplo a ser seguido pelas demais regiões brasileiras. O Instituto é o órgão orientador da atividade de revisão das divisas intermunicipais para os demais entes federados.

Para a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo, Mato Grosso foi convidado pelo IBGE a expor a sua experiência por apresentar um diferencial em sua metodologia de atuação. O destaque, afirma, é a participação efetiva dos municípios na construção da proposta de atualização dos limites intermunicipais, garantida pela etapa das oficinas de trabalho.?

“As oficinas proporcionam o ambiente para que ocorra o acordo entre as partes envolvidas no processo. A presença da sociedade e de seus representantes fornece subsídios básicos para identificar os problemas e apontar soluções que, por sua vez, são confrontados com os levantamentos técnicos realizados”, disse.

A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, sendo os mais comuns a sobreposição de áreas quando estas pertencem a mais de um município e a existência de áreas isoladas que não estão sob nenhuma jurisdição. Conforme Lígia, os municípios mato-grossenses foram criados em diferentes períodos?e esse conjunto de leis municipais, por vezes apresenta, devido a falta de padronização e qualidade de seus textos,?problemas de interpretação da correta divisa territorial.?

"Esta situação de inconsistência gera um ambiente de disputas territoriais, geram prejuízos à população e ainda causam dificuldade no acompanhamento de ações governamentais nas esferas federal e estadual. As consequências de ordem administrativa têm seus efeitos mais sentidos pela população e gestores dos municípios que prestam os serviços públicos, como o atendimento de saúde e educação", reforça a cartógrafa.

Mato Grosso é o quarto estado a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos 141 municípios tiveram suas divisas intermunicipais atualizadas. Os estados de Santa Catarina, Bahia e Acre também já passaram pelo mesmo processo.

O evento reuniu técnicos e pesquisadores do IBGE, de outras instituições governamentais, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil, associações científicas, convidados internacionais e outros interessados. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, também participou da celebração.