A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT) promoveu, na tarde desta segunda-feira (10.07), a segunda etapa de orientações sobre a Instrução Normativa n° 001/2017, que estabelece os procedimentos para a classificação da informação quanto ao sigilo. Neste encontro, foram abordados conceitos para se alcançar de forma efetiva a gestão da informação no Estado. O público-alvo da ação foram as equipes dos Núcleos de Gestão Estratégica para Resultados (Ngers).

“Nesta tarde, a orientação foi repassada sob as perspectivas da sensibilização e nivelamento de conceitos. O objetivo é que os Ngers repliquem o conhecimento adquirido para as setoriais de seus órgãos”, explicou o servidor da Seplan e um dos organizadores da realização, Adriano Garcez. Ele acrescentou que o Nger é a porta de entrada da Seplan no que se refere à gestão da informação.

Na primeira agenda realizada com os Núcleos, no mês de maio, o tema do encontro foi a própria regulamentação da classificação da informação, instrumento que expande e facilita o direito do cidadão ao acesso de informações públicas, segundo ressaltou o secretário-adjunto de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da Seplan, Paulo Cezar de Souza.

Durante o encontro, ainda foi apresentado o cadastro de Base de Dados de Sistemas, ferramenta desenvolvida pelo setor de Informações da Seplan, cuja função é mapear as técnicas empregadas pelo Governo e as que não estão mais em uso para agrupar e gerir a base de dados do Executivo Estadual. A ideia é catalogar tudo o que for considerado um sistema de informação sobre o Estado para que, em outra fase do trabalho, seja arquitetado o ciclo de vida da produção de dados, destacando os “clientes” dessas informações, suas lacunas e dificuldades de criação, cruzamento de dados, entre outros. A lista de sistemas cadastrados será disponibilizada no site da Seplan: www.seplan.mt.gov.br.

Na ocasião, o objeto da Portaria 002/2017, firmada entre as Secretarias de Estado de Planejamento, Gestão (Seges) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), foi detalhado pelo gestor governamental Wilton dos Santos. Por meio dela, a Seges autoriza que a Seplan tenha acesso ao seu banco de dados de sistemas corporativos, visando atender a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Publicada no Diário Oficial do Estado, em março deste ano, a Instrução Normativa n° 001/2017 estabelece os procedimentos para a classificação da informação quanto ao sigilo, previstos no Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013, que norteia a aplicação da LAI no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com o objetivo de normatizar o processo de classificação, nela consta a forma como os órgãos e entidades estatais deverão desenvolver o trabalho.

Todos os instrumentos de apoio à classificação da informação se encontram anexados à instrução normativa publicada, entre eles o Termo de Classificação de Informação (TCI), que identifica e destaca o motivo para a categorização, bem como estabelece o grau de sigilo.