Como parte da atribuição de coordenar a atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) realiza nesta semana mais um ciclo de capacitação aos servidores que compõem as Unidades Setoriais de Correição e as Comissões Permanentes dos órgãos públicos estaduais.

Trata-se de programa de capacitação continuada desenvolvido pela CGE com o propósito de aprimorar a instrução dos processos administrativos instaurados para apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores públicos estaduais e eventuais irregularidades praticadas por empresas na execução de contratos com o Poder Executivo Estadual.

A capacitação continuada visa contribuir para a celeridade e qualidade dos julgamentos, evitando vícios que possam resultar em nulidades processuais. A ideia é também fortalecer a relação entre a CGE e as respectivas unidades setoriais, as quais são subordinadas tecnicamente à Controladoria.

O treinamento é dividido entre a revisitação da legislação e a prática de exemplos do cotidiano.  A etapa teórica inclui a explanação acerca dos ritos e das peculiaridades a serem observados nos processos administrativos em desfavor de servidores públicos e fornecedores.

Também são abordadas as sanções administrativas a que as empresas ficam sujeitas por fraudes em licitação e inexecução contratual, com base na Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei Federal n. 10.520/2002), Lei Anticorrupção (Lei Federal n. 12.846/2013) e outras legislações relacionadas.

Para facilitar o dia-a-dia dos servidores das unidades setoriais, o coordenador de Processos Administrativos, Jonas Ferreira da Silva, e a coordenadora de Responsabilização da Pessoa Jurídica, Nilva Isabel da Rosa, apresentam aos participantes modelos de atos e checklists produzidos pela CGE para serem utilizados na condução dos processos.

Já a secretária adjunta da Corregedoria Geral da CGE, Cristiane Laura de Souza, conduz a etapa prática do treinamento, com foco na realização das oitivas de testemunhas e interrogatórios dos acusados, uns dos atos mais importantes e sensíveis da fase de instrução processual. Sensível, segundo a adjunta, porque é o momento do contato direto dos servidores que integram a comissão processante com as testemunhas e os servidores ou fornecedores processados.

“Nas oitivas e interrogatórios, o processador deve se ater a algumas características como: ser imparcial, tratar o outro com cortesia, estar preparado tecnicamente, ter conhecimento emocional e saber ouvir. Tudo isso porque o processador não está executando uma sentença, mas buscando esclarecer os fatos. O processo não é uma condenação, mas sim uma investigação”, destaca a adjunta.

Por isso, na capacitação, a secretária adjunta da CGE compartilha com os participantes ferramentas e técnicas para que as comissões processantes conduzam de forma adequada as oitivas e interrogatórios. Participam do treinamento 160 servidores divididos em cinco turmas.