CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO

Pequenos empresários assistem palestra sobre como vender ao poder público

Compras governamentais para os pequenos e médios empresários de Mato Grosso. Este foi o tema da palestra ofertada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), durante a Caravana da Transformação de Alta Floresta (803 km distante de Cuiabá).

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Compras governamentais para os pequenos e médios empresários de Mato Grosso. Este foi o tema da palestra ofertada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges), durante a Caravana da Transformação de Alta Floresta (803 km distante de Cuiabá).  O secretário-adjunto de Administração, Ruy da Fonseca, foi o responsável pela capacitação, que ocorreu no último sábado (10.06).

"Mostramos que o pequeno e médio empresário pode, sim, contribuir e ao mesmo tempo se beneficiar. Quando temos empresas locais que ganham processos licitatórios, o desenvolvimento local aumenta. Até a arrecadação do estado sofre um impacto positivo", explica o secretário.

Para exemplificar a possibilidade de ganho regional com as aquisições, o secretário conta que em média o Estado gasta R$ 45 milhões ao ano com passagens aéreas. Essa destinação se dá por um registro de preço anual - onde é escolhida uma empresa que fornece o item pelo menor valor - e a partir daí os órgãos podem aderir a esta ata e firmarem seus contratos.

As compras diretas deste registro de preço foram feitas no valor de até R$ 8 mil, conforme legislação vigente. Fonseca cita ainda que a partir de uma Lei recém aprovada na Assembleia Legislativa será possível fazer compras diretas de até R$ 32 mil, aumentando o potencial de aquisições locais pelo interior do estado.

Assim como outros empresários, Aline Siqueira, aproveitou o momento para tirar dúvidas sobre como ela poderia vender passagens aéreas, entre outros serviços, para o poder público.  Sua agência de viagens tem apenas sete meses de funcionamento e atende em Alta Floresta.

"Eu já tinha interesse em saber sobre isso, então pra mim foi muito útil. É muito importante saber quais os direitos que eu tenho para poder melhorar o meu negócio. Eu achava que pelo valor ser grande eu não poderia participar da licitação", conta a empreendedora.

Representando o Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do município, Jisrrel de Alencar participou da palestra e afirma que a iniciativa complementa as ações da sua instituição na região. "O objetivo do Sebrae é justamente esse, auxiliar o pequeno empresário a crescer. Receber essa palestra no nosso município é muito importante pois agora sabemos que temos um parceiro no governo para nos auxiliar", disse.

Palestra

O novo portal de aquisições do governo (aquisicoes.gestao.mt.gov.br) foi apresentado aos empresários como uma ferramenta essencial para acesso a todos os editais do poder executivo estadual. Grande parte das licitações ocorrem de maneira eletrônica por meio da ferramenta, de modo público e acessível a todos os interessados.

A partir do acesso ao portal, a principal orientação do secretário de Administração da Seges é que o interessado leia atentamente o edital antes de participar de um procedimento licitatório, pois ele estará aceitando as regras publicadas que determinam o produto e o modo de fornecimento ao Estado.

Além disso, é importante se atentar ao enquadramento da empresa. Com um faturamento anual de até R$ 360 mil o empreendimento é considerado micro empresa, e até R$ 3.6 milhões, empresa de pequeno porte. A partir do enquadramento é possível participar de um processo licitatório com o tratamento diferenciado e favorecido, conforme prevê a Lei 123/2006.