ADEQUAÇÃO

Gabinete de Transparência e CGE alinham ações para atender Lei de Acesso à Informação

As ações para ampliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) estão sendo alinhadas entre o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Durante reunião realizada nesta semana, o titular

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As ações para ampliar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) estão sendo alinhadas entre o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). Durante reunião realizada nesta semana, o titular do GTCC, Fausto José Freitas da Silva, solicitou um esforço conjunto dos órgãos de controle para a adequação no Portal Transparência, secretarias, órgãos e autarquias do Estado de Mato Grosso.

O Governo de Mato Grosso é considerado um dos mais transparentes do país, segundo Ranking da Transparência, do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a avaliação, realizada em 2016, Mato Grosso alcançou a média de 9,8, sendo o quarto estado brasileiro a ter a maior nota. Em 2015, ano em que foi lançado o primeiro ranking, a média estadual era de 9,5.  A avaliação é realizada por meio de um questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Mesmo com a alta pontuação no ranking do MPF, o secretário do GTCC avalia que é preciso avançar em alguns itens pontuais. “Ainda estamos com dificuldade na disponibilização de algumas informações. Muitos órgãos e autarquias ligadas ao Estado não estão cumprindo a LAI. Outro problema é o fato de o Estado utilizar sistemas de informação que não conversam entre si, não utilizam o mesmo banco de dados. Isso gera transtorno para efetivação total da transparência pública”.

Fausto Freitas afirmou ainda que é necessário um trabalho conjunto para ampliar a divulgação das informações, principalmente sobre os contratos. “Vamos solicitar também o apoio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), para que essas falhas sejam corrigidas o mais rápido possível”.

O secretário-controlador geral do Estado participou da reunião e garantiu que a CGE vai dar o apoio necessário para tornar ainda mais eficiente a gestão das informações públicas, que interferem diretamente no controle social. "O amadurecimento social pelo uso da informação vem ganhando notoriedade. Por isso, o governador Pedro Taques determinou ao GTCC e à CGE todos os esforços para elevarmos o patamar da transparência ativa do Estado pelo menos para o nível dos cinco mais transparentes do Brasil", destacou Ciro Rodolpho Gonçalves.

O secretário-adjunto de Informações Socioeconômicas, Geográficas e de Indicadores da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Paulo Cezar de Souza, também participou da reunião, juntamente com uma equipe da pasta, e garantiu alinhamento entre os órgãos para que no planejamento estratégico das secretarias já conste como prioridade a disponibilização dos dados públicos.

O secretário Fausto Freitas informou que o próximo passo é um encontro com os órgãos que estão com deficiência na disponibilização das informações e cobrar o atendimento da LAI. Caso seja necessário, será montada uma força-tarefa para avançar de forma rápida e, a médio prazo, unificar os sistemas de informação.

Novo Portal

No ano passado, o Governo do Estado lançou o novo Portal da Transparência do Poder Executivo de Mato Grosso, formulado pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI). Nele, estão ferramentas que facilitam a informação sobre receitas, despesas, pessoal, compras, convênios e transferências, orçamento e dados sobre órgãos e entidades governamentais. Além disso, o portal disponibiliza a relação dos conselhos de políticas públicas e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).