RESPONSABILIDADE FISCAL

Governo volta aos limites da LRF com despesa de pessoal

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O Governo do Estado fechou 2016 com a despesa de pessoal em 45,50% da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), ficando dentro do limite de alerta, que é de 44,10%. No segundo quadrimestre o índice foi de 51,20%, acima do limite máximo de 49%. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal preliminar do terceiro quadrimestre publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (31).

O resultado alcançado foi possível porque as despesas de pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foram excluídos da folha. A retirada veio com a resposta positiva do Tribunal de Contas do Estado, por meio de Nota Técnica, após consulta feita pelo Executivo.

“Embora tenhamos conseguido chegar ao limite prudencial, essas duas despesas continuam existindo e consumindo recursos, o que continua exigindo austeridade nas despesas”, afirma o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira.

A RCL alcançou R$ 12,477 bilhões em 2016, enquanto a despesa com pessoal somou R$ 5,673 bilhão, perfazendo assim os 45,50% e ficando dentro do limite de alerta.

No cômputo geral, a LRF dos Poderes fechou o ano passado em 56,41%, ficando dentro do limite prudencial de 57%. O limite máximo, nesse caso, é de 60%.

“Devemos considerar que as projeções do Tesouro mostram que mesmo com todos os Poderes se adequando e conseguindo ficar abaixo do limite máximo da LRF, ainda sim os 40% restantes dos recursos não são suficientes para fazer frente ao custeio e investimentos”, pondera o secretário.

Oliveira acrescenta que alguns cenários mostram que ainda existe a tendência de extrapolar os limites em 2017 e por isso a equipe econômica do governo está os analisando para apresentar ao governador Pedro Taques.