PERÍCIA TÉCNICA

Seges vai encaminhar novo lotacionograma da Politec para aprovação

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O secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, anunciou que irá encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT), nos próximos dias, um Projeto de Lei que redefine o lotacionograma para a carreira dos profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso (Politec). O quadro passará de 770 para 995 servidores, incluindo peritos, médicos-legistas, odonto-legistas, papiloscopistas e técnico em necropsia.

O anúncio foi feito durante encontro com o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, e o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindpeco), Alisson Trindade. A minuta do PL será analisada pelo Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep) na próxima reunião, dia 15 de dezembro, e depois segue para a Casa Civil, para encaminhamento à Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada após um estudo técnico feito pela Seges, no qual foram analisados dados estatísticos de cinco estados brasileiros com indicadores proporcionais ao estado de Mato Grosso. Esses levantamentos reuniram argumentos capazes de subsidiar o aumento de vagas no lotacionograma para esses cargos.

A medida é necessária, pois com o atual lotacionograma, o Governo do Estado não pode nomear nenhum dos aprovados no último concurso da categoria, realizado em 2013. Mas o titular da Seges deixou claro que enquanto o Estado não se enquadrar no limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nenhum servidor poderá ser nomeado. “Vamos encaminhar este PL à Assembleia para resguardarmos que assim que o Estado retornar ao limite legal da LRF, esta porta para nomear os aprovados no último concurso esteja aberta”, destacou Modesto.

Para o secretário de Estado de Segurança Pública, é importante frisar que essa é uma medida técnica, que irá assegurar a nomeação dos aprovados no último concurso, assim que o Estado se enquadrar na LRF. “Esse PL é extremamente importante, porque nos possibilitará compor o quadro de servidores em locais que, hoje, sequer temos funcionários para trabalhar. Assim que o limite legal da LRF for atingido, nós poderemos compor esse quadro para poder prestar um melhor serviço na área criminalística para toda população”, disse Rogers Jarbas.

Atualmente, existem municípios que não possuem peritos. De acordo com Alisson Trindade, a decisão do Estado é fundamental, pois com o quadro de pessoal atual não é possível nomear nenhum profissional já aprovado em concurso. “Nossa maior preocupação é porque o último concurso realizado vence em março de 2018, ou seja, até lá este novo lotacionograma tem que estar aprovado. Saímos da Seges bem mais tranquilos com a decisão do Governo”.