GESTÃO

Seges define novo sistema de gerenciamento de consignação em folha

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Diante da demanda e da necessidade de mudanças no sistema de gerenciamento de consignação em folha do Poder Executivo Estadual, a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), representada pelos secretários adjuntos da pasta, esteve reunida na segunda-feira (1º/08) em São Paulo com técnicos da Secretaria de Fazenda daquele estado e também com representantes da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

A reunião faz parte do fechamento do processo construído pela Seges para implantação do novo sistema de gerenciamento de margem consignável dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso, que vai ao encontro das decisões dos órgãos de controle interno e externo de não renovação do contrato com a atual empresa detentora do sistema de consignados. O novo sistema começará a ser implantado ainda em agosto.

"Antes mesmo de termos essas recomendações e decisões para não renovação do contrato, já estávamos trabalhando internamente para resolver a questão do processo de consignações em folha. A decisão de não renovarmos o contrato com a empresa atual já estava madura. No ano passado havíamos nos reunido com a Controladoria Geral do Estado e com a MTi para atualização do software próprio que já existia antes da terceirização", explicou o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.

Na busca por alternativas para a gestão da margem consignável, a primeira solução a ser analisada foi a gestão própria através do software desenvolvido pelo antigo Cepromat, hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia (MTI), utilizado pelo Estado até 2008. A análise técnica dessa solução, entretanto, mostrou-se inviável a curto prazo, tendo em vista a necessidade de investimentos elevados na atualização do software e formação de equipe responsável pelo serviço. "Em seguida, fomos em busca de uma solução haja visto que atualizar a ferramenta própria não seria possível no tempo em que precisávamos que ocorresse", ressaltou o secretário.

De acordo com ele, durante o processo de busca de uma solução para o gerenciamento de margem consignável, foi necessário renovar o contrato junto à empresa Consignum, que já atuava no Estado desde 2008. A renovação ocorreu devido ao fato de o processo licitatório iniciado no mês de agosto de 2015 para contratação de empresa especializada na prestação do serviço estar suspenso por decisão judicial. A atual administradora do sistema de consignação apresentou questionamentos jurídicos sobre o edital, sendo concedida liminar até a análise do mérito. Após recorrer da decisão e enquanto aguarda definição, a Seges continuou na busca por alternativas dentro e fora de Mato Grosso.

O secretário explicou que a manutenção da empresa foi indispensável já que a mesma detém o sistema de consignação e caso fosse rompido o contrato, os servidores ficariam impossibilitados de ter acesso ao crédito consignável. Além disso, garantiria o débito das parcelas dos empréstimos que já haviam sido feitos, visto que caso isso não ocorresse mês a mês haveria o acúmulo das parcelas, prejudicando assim tanto o servidor quanto os bancos e outras entidades que também utilizam do recurso da consignação como os sindicatos e plano de saúde.

"De janeiro a junho deste ano, a média do valor dos empréstimos foi de aproximadamente R$ 67 milhões/mês. Se não tivermos o sistema, não conseguiremos fazer o débito das parcelas desses empréstimos, o que poderia prejudicar diretamente ao servidor público, e não é isso que queremos", completou.

Entre as alternativas buscadas, chegou-se a duas entidades sendo uma delas a CIP, com a qual o Governo do Estado, por meio da Seges, realizou quatro reuniões, sendo três em São Paulo e uma em Mato Grosso. Modesto elencou vários motivos que endossam e qualificam a instituição para o processo de gerenciamento de margem consignável, entre eles o fato de não ter fins lucrativos. "O governo paulista é composto por cerca de 1,1 milhão de servidores ativos e conta com a solução da CIP para a gestão da margem consignável desde 2012, sendo que até o momento já foram processados mais de R$ 8 bilhões em parcelas de empréstimos, cartões, mensalidades e outras modalidades de consignações, o que a qualifica para realizar o mesmo processo em Mato Grosso", enfatizou.

Outra alternativa analisada em duas visitas técnicas realizadas em março e maio deste ano foi o sistema adotado desde setembro de 2015 pelo Governo Federal para gerenciamento da margem dos mais de 700 mil servidores públicos do Executivo Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Esta empresa pública desenvolve programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos, além de facilitar a relação dos cidadãos com o governo. Dentre as várias soluções desenvolvidas com essas características destacam-se a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova Carteira Nacional de Habilitação, o novo Passaporte Brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro (Siscomex).

Diante dos estudos feitos e apresentados pela equipe técnica, o secretário Júlio Modesto afirmou que o projeto do novo modelo de gestão da consignação em Mato Grosso já está em fase final e que a implantação do mesmo terá início ainda no mês de agosto. "Tendo em vista que já encontramos a solução para o pleito e que não iremos renovar o contrato, intensificamos os esforços para avaliar a melhor alternativa para trabalhar com o sistema, que será contratada por meio de um convênio, e em breve entrará em operação em Mato Grosso, regularizando a situação da consignação em folha", concluiu o secretário.

Apuração
Concomitante à busca de uma solução para o sistema de consignação em folha do Poder Executivo Estadual, a Seges também encaminhou em junho para a Controladoria Geral do Estado (CGE) um ofício solicitando ao órgão a abertura de um Procedimento de Apuração de Responsabilidade (PAR) acerca dos fatos envolvendo a empresa Consignum.

A portaria para a instauração do PAR foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) que circula nesta quinta-feira (04).