DIÁLOGO

Seges alinha agenda com Fórum Sindical

Encontros ocorrerão sempre na última terça-feira de cada mês

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Dando sequência ao diálogo que o Governo do Estado mantém com os servidores públicos estaduais, os secretários adjuntos da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), Joelson Matoso, de Gestão de Pessoas, e Rui Fonseca, de Administração, além do adjunto de Planejamento da Secretaria de Planejamento (Seplan), José Bussiki, receberam nesta terça-feira (19.07), representantes do Fórum Sindical e definiram uma agenda  entre o Governo e a entidade para a próxima semana.

O encontro será no próximo dia 26 de julho e tem como pautas a apresentação dos números da receita e das despesas com pessoal e a reforma administrativa. “Estaremos alinhando esses números com a Secretaria de Fazenda para que possamos sentar com o Fórum e discuti-los já na próxima semana”, informou Matoso.

O interlocutor do Fórum Sindical, James Rachid Jaudy, avaliou o encontro como muito positivo. “Já deixamos acordado aqui que iremos indicar o membro do Fórum para fazer parte do Conselho de Gestão de Pessoas (Cogep) e também fechamos o compromisso que na próxima reunião serão repassados os números atualizados sobre a receita e as despesas com pessoal e sobre a reforma administrativa”.

Essas reuniões têm sido uma constante entre governo e Fórum. A intenção do Estado é que daqui em diante o Fórum Sindical comece a participar das discussões que dizem respeito ao funcionalismo, como realização de concursos públicos, acompanhamento da evolução dos números para enquadramento dos gastos com pessoal dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.

Cogep

Outro passo importante dado na consolidação desse diálogo é a instituição de fato do Conselho de Gestão de Pessoas que irá tratar sobre a política de gestão de pessoas do Estado. Criado pela Lei 8.274 de 2004, ele nunca funcionou. A primeira reunião do Cogep ficou agendada para a primeira semana do próximo mês.

De acordo com Matoso, o Cogep existe há muito tempo, mas nunca funcionou efetivamente em nenhum governo. “Queremos implantá-lo plenamente. Nenhum governo fez isso. Após o embate da Revisão Geral Anual queremos sentar à mesa e discutir os números do governo com transparência, discutindo alternativas para alcançarmos o equilíbrio fiscal”.

Entre as atribuições do Cogep estão analisar e propor políticas, normas e diretrizes que orientem e disciplinem a administração, a remuneração e o desenvolvimento dos recursos humanos do Poder Executivo, examinar as propostas orçamentárias anuais e plurianuais do Estado, para a área de gestão de pessoas, suas alterações e modificações, estudar critérios para definição da política salarial dos servidores e empregados públicos estaduais, estabelecer critérios para concursos, contratação e controle dos servidores temporários e apresentar políticas que assegurem o processo permanente de capacitação dos servidores públicos.

Terão assentos as secretarias de Gestão, que presidira o Conselho, Planejamento, Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Superintendência de Gestão de Pessoas da Seges, além de um representante de entidades sindicais dos servidores públicos.