Situação Econômica

Negociação sobre pagamento do RGA permanece aberta com Fórum Sindical

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A equipe econômica do Governo do Estado esteve na manhã desta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apresentar aos deputados informações sobre as condições financeiras em que o Estado se encontra e que no momento impedem o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Poder Executivo. Durante a apresentação realizada na sessão plenária, o secretário de Gestão, Júlio Modesto enfatizou que o Governo não tem condições de pagar o RGA neste mês de maio, mas que as negociações junto aos servidores, representados pelo Fórum Sindical, permanecem abertas para juntos buscarem soluções para que o reajuste possa ser pago o quanto antes.

“Nós não dissemos que não vamos dar o RGA. A situação econômica do Estado hoje não permite que o façamos sob pena de colocar em risco a folha de pagamento de servidor público. Temos que trabalhar forte nas receitas, nas renúncias fiscais, aumentar com certeza aquilo que é possível em arrecadação para suportar a despesa com pessoal. O diálogo continua aberto. A ideia é que nós possamos apresentar uma proposta em breve, vamos atravessar este mês de maio, fazer estudos sobre percentual de pagamento e mês de pagamento. O Estado de Mato Grosso se compromete a repor isso, mas com inteligência e capacidade”, ressaltou Modesto.

O secretário apresentou os dados relativos ao comportamento da Receita Corrente Líquida nos últimos nove anos no Estado, assim como da Despesa de Pessoal. “O Estado vem crescendo a sua Receita Corrente ao longo dos últimos anos. Cresceu em 2015 em relação a 2014 cerca de 6% mas a despesa de pessoal cresceu mais, cresceu aproximadamente 15%, e isto está acontecendo este ano também. Nos últimos anos, de 2007 a 2015 exatamente, a despesa de pessoal cresceu 230% e a receita corrente cresceu 156%. Essa curva ao longo do tempo promove o evento que está acontecendo hoje, o estouro do limite”, explicou.

Modesto esclareceu que, realmente o Estado tem tido crescimento da Receita Corrente Líquida e também superávit, mas os eventos não são suficientes para que essa curva alcance a curva da Despesa de Pessoal. “É importante que se diga isso quando questionam que está tendo superávit, que cresceu a receita. Claro que cresceu. Mato Grosso por conta do agronegócio performa melhor, arrecada mais a cada ano, e essa curva vai pra cima. Arrecadamos sempre mais comparado ao ano anterior. O problema é que a Despesa de Pessoal cresce mais, em ritmo mais acelerado”, enfatizou.  

Ele alertou também para o fato de que o Estado fechou o primeiro quadrimestre com o limite colocado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado, com 50,39%, em relação a Despesa com Pessoal. Caso o RGA fosse pago neste mês, ultrapassaria os 54%, dificultando ainda mais para que Mato Grosso alcance a meta necessária até o fim do não. “Se o Estado de Mato Grosso não retornar ao limite legal de 49% até o final do ano de 2016, nós teremos um problema ainda maior, por que a União a partir de janeiro de 2017 deixará de fazer transferências e novas operações de crédito, e o Estado começa a entrar em risco. Vai faltar dinheiro para políticas públicas e vai aumentar a dependência do Tesouro”, reforçou.

Sobre a possibilidade de greve, colocada pelos servidores públicos presentes na sessão plenária, o secretário de Gestão enfatizou que “greve não é bom pra ninguém”, pois se realmente acontecer poderá prejudicar a receita, já que Estado irá parar. “A máquina pública para de funcionar e isso gera prejuízo ao próprio Estado e ao próprio servidor público, isso por que na hora que a receita cair, a dificuldade posta hoje aumenta e a dificuldade para honrar a folha, que é a grande determinação do governador Pedro Taques, vai ser maior”, disse.

Modesto lembrou que o perfil do atual Governo é não abrir diálogo para quem está em greve, como já aconteceu no passado com o Sinetran. Disse ainda que o servidor deve ter consciência de que só será possível sair deste momento crítico unindo forças. “Esta não é uma crise propriamente dita e o Estado tem capacidade de performar receita. De forma inteligente a gente supera. Inteligência significa nos unirmos e buscar uma solução a quatro mãos. Não dá para deixar sindicato para lá, governo pra cá e cada um tomando sua decisão sem uma união. Se os sindicatos declararem greve, vai dificultar o diálogo, não tenho dúvida disso”, concluiu.

A participação da equipe do Governo do Estado na sessão plenária da Assembleia Legislativa foi encerrada pelo secretário da Casa Civil, Paulo Taques, que solicitou que as negociações sejam mantidas abertas, sem realização de greve, e enfatizou que a decisão de não pagar o RGA não é jurídica e nem política, é sim de caráter financeiro. “Não há ninguém com mais vontade de pagar o RGA que o nosso governo. Primeiro, por que faço a pergunta ao contrário: por que nós não pagaríamos? Por que nós teríamos a vontade de não pagar? Não há lógica nisso! Segundo, hoje 25 estados da federação não pagam o RGA. Os senhores servidores públicos acham que o governador Pedro Taques não queria ser um dos poucos a pagar o RGA agora? Não é uma questão de vontade política ou jurídica, é pura e simplesmente financeira. Se pagarmos o RGA hoje, no mês de maio, a folha próxima já atrasa. Não há outro motivo”, afirmou.

Paulo Taques encerrou sua fala afirmando que a Câmara de Gestão analisará as possibilidades econômicas do Estado para o mês de junho e que, se for favorável, chamará o Fórum Sindical para apresentar uma proposta. “A Câmara de Gestão costuma ter uma análise do mês seguinte entre os dias 20 e 22. Se já tivermos uma projeção favorável para o mês de junho, chamaremos o Fórum para fazer uma proposta”, concluiu.

Também participaram da sessão plenária os secretários de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, de Fazenda Paulo Brustolin, da Casa Militar, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, e do Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional, Eduardo Moura.

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