A Secretaria de Estado de Saúde (SES) teve o relatório de monitoramento do cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) aprovado esta semana pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). A análise do relatório foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária do pleno do TCE, realizada nesta terça-feira (10.05). O TAG trata das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Básica do Estado e foi firmado no ano passado.

O objetivo do plano de ações para cumprimento do TAG é melhorar as políticas públicas relacionadas à Atenção Básica, à Assistência Farmacêutica e à Regulação Assistencial.

Em seu voto, o conselheiro relator do processo Antonio Joaquim pontuou que, dos 14 compromissos contidos no Termo, quatro itens foram integralmente cumpridos e um parcialmente cumprido. Além disso, três itens estão em cumprimento e seis ainda não foram atendidos.

O conselheiro destacou ainda que, embora algumas ações não tenham sido implementadas de forma integral, é possível verificar grandes avanços por parte da pasta da Saúde, no que diz respeito as políticas públicas de atenção à saúde básica no estado. “Conforme consta no relatório concluso da equipe técnica, o governo do Estado elevou as despesas com saúde em 90,56%, passando de R$ 581.019.818,34 em 2013 para R$ 1.107.204.133,05 em 2015”, destaca Antonio Joaquim.

Outros pontos positivos ressaltados pelo relator do processo foram: a capacitação dos servidores; a instalação da Câmara de Conciliação das Demandas Judiciais; atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas estaduais e da lista de medicamentos; a elaboração da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais; e o início do diagnóstico das necessidades da população de acordo com as regiões, assim como a implantação do Sistema Nacional de Regulação (SISREG III).

Para o secretário de Saúde, Eduardo Bermudez, todas as ações elencadas pelo presidente do TCE reafirmam o compromisso do Governo do Estado em oferecer um atendimento digno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. “Estamos trabalhando para que todos os itens do TAG sejam cumpridos de forma integral, fortalecendo assim as ações de atenção básica e melhorando o atendimento na ponta”, afirma o gestor.

Dos compromissos adotados pela pasta de saúde em relação a políticas de atenção básica e assistência farmacêutica, constam medidas como: qualificar o monitoramento e a avaliação da atenção básica; e a elaborar um plano de ação para descentralizar a distribuição de medicamentos especializados. No tocante à regulação assistencial: diagnosticar as necessidades de saúde da população, observando sua epidemiologia e demografia, os recursos disponíveis, a estratégia de regionalização e a responsabilidade dos gestores.