Licitação

Seges reabre Pregão Eletrônico para compra de fardamento da Polícia Militar

As empresas que tiverem interesse em participar do certame devem enviar as propostas pelo Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro

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A Secretaria de Estado de Gestão (Seges), por meio da Superintendência de Aquisições Governamentais, reabre nesta quinta-feira (28.01) o Pregão Eletrônico nº 018/2015. O objetivo da licitação é registrar preços para futuras e eventuais aquisições de uniformes e acessórios de uso da Polícia Militar de Mato Grosso, como gandolas (camisas), calças, cintos, camisetas e gorros.

As empresas que tiverem interesse em participar do certame devem enviar as propostas pelo Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) entre os dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro. Entretanto, no dia 11 de fevereiro as propostas serão aceitas até as 9h45 (horário de Brasília), já que a sessão do Pregão Eletrônico terá início às 10h (também pelo horário de Brasília).

De acordo com o superintendente de Aquisições Governamentais da Seges, Ruy Fonseca, o pregão foi suspenso em 21 de setembro do ano passado, conforme a publicação no Diário Oficial Eletrônico nº 26623, porque não atendia ao que está previsto na Lei Complementar n° 123 (de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

“A Lei prevê que quando o objeto licitado for divisível, deve ser reservada a cota de até 25% do total para a participação das microempresas e empresas de pequeno porte. E uma das empresas entrou com pedido de impugnação, porque nosso edital não estava atendendo a este requisito”, explicou Fonseca.

Ruy esclareceu que o pedido feito pela empresa foi avaliado em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Chegou-se a conclusão de que alguns itens da licitação poderiam ser divisíveis, como as camisetas. “Fizemos então um novo desenho e realinhamento do edital, dividindo os itens de forma que atendesse ao pedido feito pela empresa, adequando à legislação vigente e também para que não houvesse quebra da padronização do uniforme”.

Ao todo serão licitados 21 mil conjuntos de calça e gandola (camisa) para policiamento ostensivo, 14.600 gorros com pala, 10 mil cintos de nylon com fivela e 21 mil camisetas. O edital do certame está disponível no site do SIAG.

Prorrogação

Também foi prorrogado até sexta-feira (29.01) o prazo para lançamento e envio de propostas para o Pregão Eletrônico nº 020/2015, que estava previsto para ser realizado no dia 27 de janeiro. O objetivo do certame é registrar preços para a futura e eventual aquisição de ração para equinos, feno alfafa e feno gramínea para atender demanda do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar de Mato Grosso. A abertura das propostas será às 10 horas (horário de Brasília).