OPORTUNIDADE

Nova licitação reserva parte do lote para micro e pequenas empresas

Licitações tendem a valorizar Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

A A

Com o objetivo de valorizar e dar oportunidade às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a participar com maior efetividade das licitações públicas do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Gestão lançou nesta quarta-feira (07.10) o pregão eletrônico Nº 035/2015, em que parte do lote é reservada às ME e EPP. 

Respaldada juridicamente pela Lei 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 (Art. 48), a Superintendência de Aquisições da Secretaria de Gestão reservou 25% dos produtos a serem licitados para estes setores no comércio. O pregão eletrônico tem por objeto a futura e eventual compra de copos descartáveis para os órgãos estaduais. 

Segundo a legislação, licitações públicas que ultrapassem o valor de R$ 80 mil, podem ter parte de seu objeto, sendo de, no máximo, 25% do total, reservada para microempresas e empresas de pequeno porte. A segunda condição para esta reserva, é que os 25% do produto não ultrapassem o valor total de R$ 2,4 milhões. Licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivamente voltadas às ME e EPP. 

A escolha de voltar o certame a microempresas e empresas de pequeno porte é ampliar oportunidades aos microempreendedores uma chance de trabalhar com o Estado e ter seu trabalho reconhecido. Da mesma forma, a modalidade de Pregão Eletrônico foi adotada como prioridade, pois cumpre os princípios de economicidade e transparência que o governador Pedro Taques tem como norte em sua gestão. 

No pregão eletrônico 035/2015, do total de 12.237 caixas de copos descartáveis de 180ml, 3.092 foram reservadas. Já das 4.915 caixas de copos descartáveis de 50ml, 1.229 estão reservadas a estas empresas. 

As propostas para o pregão poderão ser enviadas de 08 de outubro (quinta-feira) até as 9h45 da manhã do dia 20 de outubro (terça-feira). A sessão será aberta às 10h (horário de Brasília). 

Para ter acesso à íntegra do edital clique aqui. Para mais informações: (65) 3613-3674.