AGE avalia como positivo o primeiro semestre dos controles de previdência da SAD

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A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) constatou evolução dos controles internos da Secretaria de Estado de Administração (SAD) na área de previdência. A avaliação é referente ao primeiro semestre de 2014, cujo relatório foi enviado na última semana ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). 

A constatação de evolução tem como parâmetro as providências adotadas pelo órgão central de previdência para atendimento de recomendações emitidas em fevereiro de 2014 pela AGE. 

No trabalho, foram analisados a estrutura e o funcionamento do setor de previdência, bem como a regularidade dos processos de aposentadoria, reserva, reforma, pensões e revisões desses benefícios. Foram analisados 571 processos. 

Dentre as melhorias implementadas estão: controles relativos à segregação de funções na rotina dos cálculos retroativos (um servidor para a elaboração do cálculo/informação e outro para conferência), à regulamentação de diferenças retroativas, bem como promovida a reestruturação do setor (criação de duas Coordenadorias e duas Gerências). 

Contudo, segundo o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, ainda é necessário que a unidade persista na evolução dos controles, por meio da concretização de alguns projetos de melhoria em fase de desenvolvimento e implementação de outras medidas recomendadas. “O objetivo é a inibição de possibilidades de despesas indevidas e a melhoria do serviço público.” 

A avaliação semestral é uma exigência do TCE e visa contribuir para o constante aprimoramento do órgão estadual de previdência e prestar o auxílio ao controle externo (TCE).