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Governo prepara edital para licitar vistoria ambiental veicular

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O Governo de Mato Grosso deve publicar no decorrer desta semana no o edital para escolher a empresa que ficará responsável pela vistoria ambiental veicular dos automóveis registrados no Estado. A Secretaria de Administração está em fase de revisão do ato, que será disponibilizado no site da secretaria. A informação foi dada pelo secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro, ao esclarecer que não houve suspensão do processo licitatório. Ele previu que a abertura dos envelopes com as propostas deve acontecer no dia 17 de fevereiro. 

Cordeiro explicou que, em função da exiguidade de prazo, não foi possível lançar o edital dentro do período definido pelo aviso de licitação, publicado pela SAD no dia 30 de dezembro. Naquela ocasião, a realização da concorrência estava programada para o dia 24 de fevereiro. “Como precisamos fazer algumas adequações, tivemos que estender esse prazo do lançamento do edital” – frisou. 

A partir do ato, pelo que dispõe a legislação, são necessários 45 dias para a sessão de abertura dos envelopes com as respectivas propostas das empresas concorrentes. “Para que não haja nenhum tipo de contratempo, ficou definida a data de 17 de março” – explicou o adjunto. A escolha da empresa para vistorias ambiental veicular será feita pela modalidade de concorrência pública. 

José Cordeiro não considera que o atraso no lançamento do edital causará prejuízos maiores no que diz respeito a regularização da vistoria, definida em decreto para a partir de 1º de janeiro deste ano nas frotas de Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Nobres. Ele considera que o prazo de regularização de toda a frota do Estado termina em 2017. Até lá, todos os veículos automotores com combustão interna deverão possuir o selo de aprovação da vistoria ambiental. “O prazo será suficiente” – disse.