FUNCIONALISMO

Especialista vem a Cuiabá para difundir a ética no serviço público

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A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Administração (SAD) realiza, nesta terça e quarta-feira (21 e 22.10), o I Painel de Comissão e Gestão da Ética Pública de Mato Grosso. O evento acontece no auditório do Parque Massairo Okamura, a partir das 14h, e vai ter como participante o professor Raimundo Nonato da Silva, colaborador efetivo da Comissão de Ética do Governo Federal, ligado à Presidência da República. Ele vai falar sobre "Realidade Institucional - Mediação de Conflitos e Comportamento".

Segundo Heitor Correa Rocha, da Comissão de Ética da SAD e organizador do Painel, a iniciativa vai ajudar no fortalecimento das Comissões de Ética Institucionais dos órgãos públicos e autarquias no Estado para a disseminação e padronização do comportamento ético. O público alvo são as comissões de ética institucionais, assessorias jurídicas, comissões processantes, ouvidorias e áreas afins.

Os participantes, segundo Heitor, vão poder esclarecer dúvidas e dar continuidade no planejamento e na gestão da ética pública. Será possível compartilhar as experiências obtidas, os atendimentos/processos realizados e aprimorando os conhecimentos, bem como avaliando o nível de padronização no comportamento e gestão das comissões de ética e os servidores em geral, em consonância com a Lei Complementar 112/2002.

Heitor explicou que durante o painel vai ser realizada a apresentação dos resultados dos trabalhos em torno do Tema de Ética e Processo Ético. "As equipes vão apresentar as dúvidas e atividades desenvolvidas, bem como participar com contribuições para a próxima reunião e planejamento anual, demonstrando os pontos de vista e conclusões na mesma perspectiva".

Na última semana, o governador Silval Barbosa assinou os atos que institui o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta e cria o Conselho de Ética do Estado para atuar na conduta dos servidores. O órgão vai ser vinculado à SAD. A meta é dissiminar a cultura da ética em todas as áreas do Executivo.

De acordo como secretário da SAD, Francisco Faiad, Gestão da Ética Pública é mais uma ferramenta importante que o Governo lança para ajudar a fortalecer os conceitos constitucionalistas e de controle interno. O Sistema de Gestão da Ética será gerenciado pelo Conselho de Ética Pública, que vai atuar como instância consultiva do governador do Estado, dos secretários e demais dirigentes de entidades do Poder Executivo.

O Governo também instituiu a Rede de Ética da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, integrada pelos representantes das Comissões de Ética.