MT SAÚDE

Governo encaminha para AL mudanças para reestruturação do MT Saúde

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O governador SIlval Barbosa encaminhou à Assembléia Legisaltiva projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação do MT Saúde, autarquia responsável pela assistência à saúde aos servidores ativos, inativos, pensionistas e temporários e dependentes. A principal mudança em relação ao modelo atual diz respeito a forma de cobrança das mensalidades dos beneficiários do plano. De acordo com o secretário de Administração, Francisco Faiad, essa cobrança passa a ser individualizada e por faixa etária, mantendo as coparticipações já existentes.

Os novos valores das mensalidades, de acordo com o secretário, estarão  abaixo dos praticados pelos demais planos de saúde do mercado e que possuem o mesmo padrão do MT Saúde. “Esses valores só serão possíveis de serem aplicados, é bom que se diga, com a devida contrapartida dos recursos do Tesouro Estadual ao MT Saúde nos próximos 10 anos” – disse.

Em outras palavras, Faiad explicou que o Governo projeta fazer com que o plano de assistência à saúde do servidor se torne absolutamente viável nesse prazo.  “Do contrário, uma ruptura neste momento, não seria possível cobrir os custos” – enfatizou. “E para o Governo, o MT Saúde é fundamental porque representa uma importante – senão a mais importante – ferramenta de valorização dos servidores públicos”.

“O que se espera com a proposta é reduzir os repasses de recursos estaduais ao MT Saúde e torná-lo independente dos aportes da fonte 100” – salientou o secretário. A desoneração ocorrerá na ordem de 10% ao ano a partir de 2014. A previsão é de que no ano que vem o Estado financie ainda R$ 36,2 milhões em valores para o MT Saúde. Para 2015, haverá uma redução, caindo para R$ 32,2 milhões. Em 2016, o Estado ainda empregará R$ 28,2 milhões. A redução será em média de R$ 4 milhões ao ano.

O Governo prevê no projeto prazo de 90 dias, a partir da aprovação do projeto e sua consequente sanção, para implementar a nova modalidade de cobrança.  São dois modelos de plano, o básico e o especial, que começa em R$ 73,06 para faixa etária de 0 a 18 anos, chegando a R$ 438,40 para os segurados com 59 anos ou mais em plano especial.

O presidente do MT Saúde, Flávio Taques, enfatizou que a proposta, foi amplamente discutida com o Fórum Sindical e aprovada por unanimidade pelos representante dos servidores. Flávio salientou que o projeto é  avançado e vai colocar o MT Saúde na condição de um dos melhores planos de assistência médico-hospitalar e laboratorial do Brasil graças ao seu caráter específico em função da clientela a ser beneficiada.

Para o secretário de Administração, o novo MT Saúde, a partir das mudanças a serem implementadas, “passa a ser um plano que terá a mão do servidor público porque o governador Silval Barbosa entende que é o servidor o principal interessado”. Nesse sentido, o Governo tratou de conduzir os encaminhamentos de decisões para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do MT Saúde, formados por  membros indicados pelo governador, além de representantes dos servidores da ativa, militares e aposentados.

O secretário de Administração, finalizando, lembrou que o Governo tem feito um grande esforço para manter as contas em dia do MT Saúde. Ele acredita que a proposta encaminhada a Assembléia Legislativa vai permitir que se amplie ainda mais o quadro de confiabilidade do plano, com a adesão de mais segurados.