Governo de Mato Grosso monta "estratégia de guerra" para zerar déficit

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O Governo quer dar início ainda este ano a processo visando "zerar" o déficit da Previdência com a estruturação do Regime Próprio da Previdência Social, incluindo todos os poderes - Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas. A informação foi dada nessa terça-feira (04) pelo secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, ao retornar da reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), realizada em Brasília-DF.

"Mais que estruturar o Regime Previdenciário Único, é preciso dar uma solução adequada para esse déficit monstruoso, que tira dinheiro de investimento em obras e ações sociais. Daí essa decisão do governador Silval Barbosa para que nos empenhemos na busca de alternativas viáveis. Isso é uma mais uma das iniciativas que, com certeza, se transformará num marco de uma gestão", disse o secretário.

No julgamento das contas do Governo, a questão da Previdência foi classificada como um problema grave, pela inobservância dos requisitos mínimos para que o RPPS tenha viabilidade de manutenção, descritos no Parecer Atuarial, constante da Avaliação Atuarial. Essa situação, de acordo com o TCE, evidencia que as receitas futuras não serão suficientes para efetuar os pagamentos de todos os compromissos do Fundo com a concessão de benefícios. "Essa situação já vem de há muito tempo e o governo Silval, preocupado com as políticas de Estado, também quer uma solução para isso", frisou.

A criação de Fundos Imobiliários é apontada como medidas que estão sendo estruturadas para equacionar a questão do déficit. No mês passado, o Governo assinou um termo de cooperação com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília, patrocinado pelo Ministério da Previdência Social. "Estamos avançando na proposta e esperamos ainda este ano conseguir estruturar o Regime Próprio Previdenciário", previu. Uma proposta legislativa já está em fase de elaboração pelo Governo.

Entre as ações previstas para garantir a Previdência do Estado está a afetacao para o RPPS de bens como terrenos, prédios, estradas, entre outros; elaboração de proposta para utilização de direitos creditícios para fins previdenciários; e elaboracao de cálculos para verificar o melhor modelo de financiamento para cobertura do deficit atuarial. Além disso, a Secretaria de Administração promoverá o recadastramento dos servidores. Durante o julgamento das contas, o conselheiro Walter Albano elogiou a atuação de Faiad para resolver a grave questão relacionada ao déficit da Previdência Estadual. "Está levando essa questão muito a sério. E esperamos que haja convergência para um projeto de estado e a criação da unidade gestora única", disse, lembrando que a questão é uma determinação constitucional e que afeta a todos os poderes.