PREVIDENCIA ESTADUAL

Mato Grosso adota medidas para superar déficit da Previdência

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A questão do déficit da Previdência Estadual caminha para uma solução adequada e deverá se tornar exemplo para todo o Brasil. Ao assinar nesta segunda-feira (06.05), o termo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social, Mato Grosso promete começar a inverter a escala de déficit da Previdência, que deve chegar a R$ 403 milhões este ano. Mais que isso: ingressou definitivamente na constituição do Fundo Estadual da Previdência (Funprev), que deverá contar com a participação de todos os poderes. 

O evento, no Palácio Paiaguas, contou com a presença do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que foi taxativo: "Vamos ter em Mato Grosso um exemplo de como se administra a Previdência Social no Brasil" - disse o ministro, ao destacar o modelo que o Governo do Estado, através da Secretaria de Administração. "Em matéria de Previdência, Mato Grosso está no caminho certo". 

O ministro elogiou o trabalho da equipe liderada pelo secretário Francisco Faiad e reforçou que o modelo promete ser eficiente, já que o Estado deixará de aportar dinheiro do contribuinte, como ocorre atualmente, para cobrir as despesas previdenciárias. 

Faiad observou que atualmente o Estado tem 44.269 servidores na ativa - não incluídos os chamados este ano. Os aposentados somam 20.478. Já os pensionistas são 6.132. Ou seja, a relação ativos comparado a inativos e pensionistas é de 1,66 ativos para cada um aposentado. A relação entre receita e despesa, no ano passado, apresentou um déficit superior a R$ 250 milhões. A arrecadação em 2012 chegou a R$ 924 milhões contra uma despesa de R$ 1,1 bilhão. 

O modelo que está sendo discutido para dar sustentabilidade a Previdência Estadual, de acordo com o secretário Faiad, será através da criação de Fundos de Investimentos constituído com bens mobiliários, como a dívida ativa, e bens imóveis, a partir do uso apropriados de pelo menos 850 bens que atualmente estão disponíveis e sem geração de renda. Para isso, o Estado terá a cooperação do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília. 
O secretário de Políticas de Previdência do MPS, Leonardo Rolim, disse que Mato Grosso reúne todas as condições para construir o modelo baseado nos fundos de investimentos. Ele observou que atualmente as condições são propícias porque nos fundos de investimentos os mercados buscam rentabilidade e risco controlado. "Mato Grosso pode ser um piloto positivo para uma solução definitiva", observou. 

Após a assinatura do termo de cooperação, Francisco Faiad e o secretário de Políticas de Previdência do MPS, foram à Assembleia Legislativa e também ao Tribunal de Contas do Estado para encaminhar o processo de adesão dos poderes ao Fundo de Previdência, que será gerido por um Conselho Deliberativo.