Protocolo estabelece o movimento Brasil Unido pela Gestão Pública Eficiente

A Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) assinaram na manhã desta quarta-feira (10) um protocolo de gestão.

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A Frente Parlamentar Mista de Gestão Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) assinaram na manhã desta quarta-feira (10) um protocolo de gestão, estabelecendo o movimento -Brasil Unido pela Gestão Pública Eficiente-. A assinatura aconteceu durante o -Café Parlamentar-, parte da programação do 87º edição do Fórum do Consad, em Brasília.

O objetivo do -Protocolo de Gestão- é estabelecer parcerias institucionais e valorizar a cooperação entre as partes para o desenvolvimento de ações conjuntas que contribuam para a formação de proposições legislativas e a melhoria da gestão pública.

O presidente do Consad e secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, frisou a importância de um diálogo entre os secretários e os parlamentares. -A nossa intenção é que os Estados sejam ouvidos em projetos que tramitem no Congresso Nacional e que impactam diretamente no orçamento dos municípios. Queremos tecer relações de confiança com os parlamentares para buscar soluções que resultem em uma gestão pública eficiente e, consequentemente, aumentar o índice de felicidade dos cidadãos-, defende.

Para o deputado federal Luiz Pittman, presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Gestão Pública, o evento é uma maneira de aperfeiçoar os debates sobre a gestão pública em vários âmbitos, -seja no Judiciário, no Executivo, trazendo lá na ponta o cidadão, as dificuldades que cada Estado está passando. Precisamos discutir os problemas a nível estadual e municipal, dando enfoque aos projetos que estão em andamento no Congresso Nacional e que, de fato, melhorem os serviços públicos-, avalia.

Segundo Pittman, em 2013, a Frente Parlamentar, que agrupa 240 membros entre deputados e senadores, pretende apresentar marcos regulatórios em conjunto com entidades importantes, como o Consad, que, para ele, -representa de forma legítima os secretários de Estado de Administração, Planejamento e Gestão de todo o país-, completa.

A aproximação que o Consad faz entre os Estados e o Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento da Gestão Pública, foi elogiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo. -Adotar medidas que tenham forte impacto para o orçamento dos municípios significa uma integração para o bem comum-, acredita. Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral da OAB, exaltou a atuação do Congresso Nacional em prol da democracia e de uma gestão pública eficiente. -Estamos honrados por fazer parte dessa mudança a favor de uma pauta positiva para o país, para que se construa algo melhor, visando o futuro e o avanço da máquina pública, no qual o cidadão seja o verdadeiro beneficiado-, completou.