Comissão de Ética

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O que é ética?

Ética é o conjunto de padrões e valores morais de um grupo ou indivíduo. Na filosofia, a ética, filosofia ética ou filosofia moral é a ciência que estuda os motivos que constroem e distorcem os padrões de comportamento do ser humano, resultado da convivência em sociedade. Wikipédia

A ética pública é a prática de fazer julgamentos morais sobre a ação política e os agentes políticos. Abrange duas áreas. A primeira é a ética do processo, que trata dos funcionários públicos e dos métodos que eles usam. A segunda área, a ética da política, diz respeito a julgamentos sobre políticas e leis. Wikipédia

O que é a Comissão de Ética da Seplag? 

A Comissão de Ética é um grupo de servidores designados para orientar, deliberar, responder a consultas e outras atividades relacionadas à ética pública.

Para executar tais funções, são designados 3 servidores membros e 3 suplentes

Seus membros são designados pelo dirigente máximo da instituição, mas não estão vinculados a nenhuma atividade institucional e não representam nenhum de seus órgãos administrativos.

A Comissão de Ética é autônoma, sendo apenas financiada pela instituição onde atua.

“Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.”

O que faz uma Comissão de Ética?

Entre as atribuições definidas por legislação, a Comissão de Ética desempenha as seguintes funções:

a) Orientações preventivas:

- Consultiva- quando demandada para prestar orientações que antecedem tomadas de decisões;

- Educativa- quando a Comissão de Ética trabalha constantemente para que os servidores, colaboradores e estagiários entendam a importância de um comportamento ético;

b) Apuração de infração ética:

- Investigativa- pois tem a competência para apurar infrações éticas, a fim de elucidar os fatos que envolvem denúncias de desvios éticos;

- Punitiva- pois a Comissão de Ética é competente para aplicar a penalidade de Censura Ética e Advertência;

- Representativa- pois incumbe à Comissão de Ética representar o órgão ou a entidade na Rede de Ética do Poder Executivo Estadual - Administrativa.

“A comissão de ética deve assegurar o sigilo dos processos de investigação.”

Contatos

Para encaminhar sugestões, reclamações, elogios, denúncias e dúvidas e consultas:

E-mail: comissaoetica@seplag.mt.gov.br

Telefone: 65 99275-0844 (Presidente)

Horário de atendimento: deverá ser agendado por e-mail ou telefone.

Quem compõe a Comissão de Ética?

Nova composição da Comissão de Ética da Seplag designada pela Portaria de Nº 086/2021/SEPLAG  - Publicada no DOE do dia 20 de setembro de 2021.

Raquel Luzia Leal da Silva –presidente

Eustáquio José Rodrigues Filho –membro

Grazielly Erika B. Rondina –membro

Fabiana Sumiyoshi Kawatake membro

Jece Monteiro de Moraes –suplente

Alexssander de Camargo –suplente

Maria Eduarda Figueiredo da Luz -representantes do MT Saúde

Patrícia Vergínia de Moura Luz (representante do MT Saúde) 

 Ana Lúcia da Silva Paula Rodrigues (Secretária Executiva)

Legislação:

Código de Ética do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso:

 -LEI COMPLEMENTAR Nº 112, de 1ºde Julho de 2002

-DECRETO Nº 1.956, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013- Cria o Conselho de Ética Pública

-DECRETO Nº 2.490, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.

Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.