Gestão de Políticas Públicas

Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas

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1 - O que é Governo Digital?

O Governo Digital consiste no uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), pela Administração Pública, para a criação de ambientes digitais por meio dos quais o governo pode interagir com os cidadãos e prestar serviços públicos.

2 - O que é serviço público digital?

Serviço público digital é a adequação de uma atividade estatal que atende a uma necessidade ou demanda dos cidadãos, de forma que possa ser ofertada, acessada e executada por meio de computadores, smartphones ou outros dispositivos de acesso à internet.

3 - O que é transformação digital?

Em sentido amplo, a transformação digital consiste na adequação de uma organização, incluindo infraestrutura, processos, pessoal e cultura, visando a incorporar as tecnologias de informação e comunicação (TICs) à prestação de serviços. Em sentido restrito, é a mudança e adaptação de processos da organização, por meio da incorporação de canais digitais e de ferramentas de automação, para que seus serviços possam ser ofertados, acessados e executados na modalidade digital.

4 - Como posso acessar serviços públicos digitais do Governo de Mato Grosso?

A forma mais eficiente de acessar os serviços públicos digitais do Governo de Mato Grosso é acessando o portal de serviços e informações por meio do link www.mt.gov.br. Alguns órgãos e entidades também disponibilizam serviços digitais em seus sites institucionais. No entanto, esforços estão sendo envidados para que, por meio do portal, os cidadãos consigam acessar todos os serviços públicos digitais do Poder Executivo estadual.

5 - É possível acessar serviços públicos digitais do Governo de Mato Grosso usando um smartphone ou tablet?

Por meio dos aplicativos MT Cidadão e MT Servidor, vários serviços públicos digitais podem ser acessados por smartphone ou tablet. Novos serviços digitais são frequentemente disponibilizados nesses aplicativos, conforme os órgãos e entidades transformam seus serviços, disponibilizando-os na modalidade digital. Em breve, será também disponibilizado o aplicativo MT Empresarial, para oferta de serviços destinados a pessoas jurídicas.

6 - O que é um autosserviço?

É um serviço digital que atende a uma demanda ou necessidade do cidadão de forma totalmente digital, sem necessidade de intervenção humana.

7 - Os serviços públicos digitais atendem às necessidades dos cidadãos imediatamente e a qualquer momento?

Os autosserviços podem ser acessados em qualquer dia e horário e dão retorno imediato ao usuário. Porém, os demais serviços digitais, ainda que possam ser iniciados ou parcialmente executados em dias ou horários não úteis, possuem etapas executadas por servidores públicos, o que normalmente ocorrerá em horário normal de expediente. Além disso, caso o serviço envolva a entrega de bem tangível ao interessado, esse procedimento também ocorrerá, em regra, no horário de atendimento ao público estabelecido pelo órgão responsável.

8 - O acesso a um serviço público digital elimina totalmente a necessidade de deslocamento a um estabelecimento público?

A necessidade de deslocamento depende da natureza do serviço e da proporção de processos automatizados. Portanto, para alguns serviços digitais ainda permanece a necessidade de ir a um estabelecimento público para executar alguma etapa.

9 - Onde encontro os indicadores do Estado de Mato Grosso?

Indicadores do Estado de Mato Grosso estão disponíveis no site da Seplag, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5683&c=130&sub=true

10 - Onde encontro estudos e informações socioeconômicas sobre o Estado de Mato Grosso?

A Seplag disponibiliza estudos e informações socioeconômicas que estão disponíveis em seu site, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=7437&c=118&sub=true

11 - Como faço para ter acesso aos dados utilizados para elaboração do PIB?

O PIB, bem como os dados utilizados para sua elaboração, encontra-se disponíveis no site da Seplag, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5615&c=118&sub=true

12 - Com qual frequência é disponibilizado o PIB de Mato Grosso?

A Seplag em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula e disponibiliza anualmente o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Mato Grosso e seus municípios.  Devido a metodologia do trabalho, os resultados são divulgados com uma defasagem de tempo de dois anos.

13 - Como faço para ter acesso aos dados utilizados para elaboração do PIB Trimestral?

Os relatórios do PIB trimestral encontram-se disponíveis no site da Seplag, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5616&c=118&sub=true

14 - Como faço para ter acesso ao Relatório da Conjuntura do Estado de Mato Grosso?

A Seplag disponibiliza relatórios da Conjuntura do Estado de Mato Grosso que estão disponíveis em seu site, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5619&c=118&sub=true

15 - Como faço para ter acesso aos exemplares dos Boletins de Informações Socioeconômicas do Comércio Exterior?

A Seplag disponibiliza os Boletins de Informações Socioeconômicas do Comércio Exterior de Mato Grosso em seu site, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5748&c=118&sub=true

16 - Como faço para ter acesso aos exemplares dos Boletins de Informações Socioeconômicas de Emprego e Renda do Estado de Mato Grosso?

A Seplag disponibiliza os Boletins de Informações Socioeconômicas de Emprego e Renda de Mato Grosso em seu site, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5748&c=118&sub=true

17 - omo faço para ter acesso a Informações Municipais do Estado de Mato Grosso?

A Seplag disponibiliza Informações Municipais em seu site, bastando para isso acessar o seguinte link:

https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=5693&c=201&sub=true

18 - Onde encontro o mapa da Proposta do Zoneamento Socioeconômico Ecológico?

O mapa da proposta de zoneamento do ano de 2018 encontra-se disponível na página virtual da Seplag nos formatos PDF e Shapefile, bastando acessar o seguinte link:

 https://www.seplag.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=6304&c=117&sub=true

19 - O Estado já possui Lei de Zoneamento?

O Estado de Mato Grosso não possui ainda uma legislação referente ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico; salientamos que tal instrumento normativo encontra-se em elaboração, num trabalho conjunto que envolve diversos órgãos do Executivo Estadual e a Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso - CEZSE/MT.

20 - O que é a carta de serviços?

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

21 - Para que servem as categorias de carta de serviço?

Servem para agrupar assuntos semelhantes com o mesmo tema, títulos e conteúdos permitindo que o usuário encontre de maneira rápida os serviços que estão procurando.

22 - Onde eu acho a carta de serviços do Estado?

Dentro do portal www.mt.gov.br a carta pode ser encontrada tanto no link de cada secretaria quanto dentro dos serviços por categoria.

23 - Para quem é a carta de serviços? A Carta de Serviços foi feita para todo cidadão que queira saber sobre algum serviço prestado pelo Estado.

24 - Onde eu acho todos os serviços ofertados pelo estado ao cidadão?

O Governo do Estado desenvolveu uma plataforma digital de relacionamento com o cidadão que reúne, em um só local, as informações sobre todos os serviços ofertados pelos órgãos públicos, tornando o acesso mais simples, ágil e fácil. Para conhecer o novo Portal do Governo acesse: www.portal.mt.gov.br

25 - Quais informações são encontradas no decreto de estrutura?

A disposição das unidades administrativas de acordo com o nível hierárquico de cada órgão.

26 - Quais informações são encontradas no regimento interno?

As Competências e as atribuições de cada unidade administrativa.

27 - O que é um organograma?

É um desenho gráfico que demonstra toda estrutura orgânica do estado.

28 - Onde encontro o decreto de estrutura, organograma e regimento interno de cada órgão do poder executivo estadual?

Os documentos estão disponíveis no site institucional de cada órgão, e também no site do portal transparência, através do link: https://www.transparencia.mt.gov.br/

29 - O que é serviço?

É uma ação/atividade para resolver uma necessidade do  cidadão.

30 - O que é um serviço presencial?

É aquele onde o cidadão precisa ir a uma unidade de atendimento para obter o serviço.

31 - O que é um serviço semipresencial?

É aquele que pode ser realizado em alguma parte de forma remota/online e outra parte presencial.

32 - O que é um serviço digital?

Serviço digital é aquele em que todas as atividades do processo são feitas online de forma integrada por meio de algum sistema ou plataforma digital, sendo desnecessário a apresentação, entrega, retirada ou validação presencial de documento físico.

33 - O que é um processo de trabalho?

É um conjunto de atividades que te levam a   um serviço.

34 - O que é processo de negócio?

Processo de Negócio é um conjunto de atividades sequenciais executadas para atingir um objetivo, mostrando quem faz, o que faz e como faz.

35 - O que é Cadeia de Valor?

É o conjunto de macroprocessos finalísticos que agregam valor a organização.

36 - Onde encontro a cadeia de valor dos órgãos e entidades do Estado de Mato Grosso?

Pelo Escritório de Gerenciamento de Processos (EG-Process) através do link: https://sites.google.com/seplag.mt.gov.br/egprocess/cadeia-de-valor-do-estado-de-mato-grosso?authuser=0

37 - O que é Manual Técnico de Processo e Procedimentos?

Os Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos são instrumentos de gestão que tem a finalidade de padronizar os processos e procedimentos para a execução das atividades realizadas no Poder Executivo Estadual. Os manuais são divididos em três partes: documental, mapeamento de processos e indicadores de processos.

38 - Onde encontro o Manual Técnico de Processo e Procedimentos e os fluxos de trabalho dos órgãos e entidades?

Pelo site institucional do órgão ou entidade, nas abas INSTITUCIONAL > Gestão por Processos > Manual Técnico ou Sistemas.

39 - Quais são as principais responsabilidades da Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas - SAPGPP no Âmbito do Planejamento Estratégico do Estado?

Coordenação do processo de planejamento: A SAPGPP-MT coordena o processo de planejamento estratégico em nível estadual, trabalhando em conjunto com outras secretarias e órgãos governamentais. Isso envolve a definição de diretrizes, a análise de demandas e a identificação de prioridades para o desenvolvimento do estado.

Elaboração do Plano Plurianual (PPA): A SAPGPP-MT é responsável por coordenar a elaboração do PPA, um documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. O PPA orienta a alocação de recursos e a implementação de políticas públicas.

Monitoramento e avaliação de projetos e programas: A SAPGPP-MT acompanha e avalia a implementação de projetos e programas em andamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas e os resultados alcançados. Isso permite ajustes e correções de rota, garantindo a efetividade das ações governamentais.

40 - Como a Seplag contribui para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso?

A Seplag desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso por meio de diversas ações. Aqui estão algumas maneiras pelas quais a Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas contribui nesse sentido com ações entre as diferentes secretarias e órgãos governamentais.

Planejamento estratégico: A SAPGPP é responsável por coordenar o planejamento, por meio da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e de outros instrumentos de planejamento. Ela define diretrizes, metas e prioridades que orientam as ações do governo estadual. Isso permite uma alocação mais eficiente de recursos e um direcionamento claro para o desenvolvimento econômico e social.

Monitoramento e avaliação de projetos: A SAPGPP realiza o monitoramento e avaliação dos projetos e programas em andamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas e os resultados alcançados. Isso permite identificar problemas, ajustar estratégias e garantir a efetividade das ações, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado.

41 - Qual é o papel da SAPGPP na elaboração do Plano Plurianual (PPA)?

A SAPGPP tem uma área de negócio específica que coordena o processo de elaboração do Plano Plurianual, no ano anterior ao término do PPA vigente, cuja duração é de 4 anos. Este plano também é revisado anualmente pela mesma unidade.

42 - Quais são os principais desafios enfrentados pela SAPGPP na formulação e implementação de políticas públicas?

O estado de Mato Grosso possui dimensões continentais, e cada região possui suas particularidades e necessidades específicas.

O principal desafio que a SAPGPP enfrenta no momento é o desenvolvimento e implantação da metodologia de governança para resultados no processo de formulação e implementação de políticas públicas. É através desse modelo de governança para resultados que o Estado irá definir seus objetivos estratégicos, suas metas de resultados, seus indicadores de resultados, os programas estratégicos do governo, suas ações e subações estratégicas e os produtos prioritários obras e serviços que serão entregues à população, bem como o custo e o orçamento que será disponibilizado para realizar esses Investimentos.

Além disso, esse modelo de governança permitirá ao estado monitorar a execução dessas ações prioritárias de governo e adotar as ações necessárias para atingir seus objetivos estratégicos. Com isso, esse modelo de governança para resultados permitirá melhorar a eficiência e a eficácia das ações do governo do Estado de Mato Grosso.

43 - Como a Seplag realiza o monitoramento e avaliação dos projetos e programas em andamento?

A SAPGPP realiza o monitoramento e avaliação dos projetos e programas em andamento por meio de um conjunto de ações e ferramentas. Aqui estão algumas das principais abordagens utilizadas pela Secretaria nesse processo:

Estabelecimento de indicadores: A SAPGPP  define indicadores de desempenho relevantes para cada projeto ou programa, que permitem medir e avaliar o progresso e os resultados alcançados. Esses indicadores podem abranger diversas áreas, como impacto econômico, social, ambiental, eficiência na alocação de recursos, entre outros.

Coleta e análise de dados: A SAPGPP realiza a coleta de dados relevantes para os projetos e programas em andamento, por meio de sistemas de informação, pesquisas e outras fontes de dados. Esses dados são então analisados para verificar o desempenho, identificar tendências, avaliar e embasar a tomada de decisões.

Relatórios de progresso: A SAPGPP solicita relatórios de progresso periódicos das áreas responsáveis pelos projetos e programas. Esses relatórios fornecem informações detalhadas sobre as atividades realizadas, os resultados alcançados, as dificuldades encontradas e as ações planejadas para o futuro. Com base nesses relatórios, a Seplag pode avaliar o desempenho e identificar áreas que necessitam de atenção ou melhorias.

Revisões estratégicas: Com base nas informações coletadas por meio do monitoramento e da avaliação, a SAPGPP realiza revisões estratégicas periódicas dos projetos e programas. Essas revisões permitem fazer ajustes nas estratégias, realocar recursos, identificar boas práticas a serem replicadas e corrigir eventuais desvios em relação às metas estabelecidas.

Essas abordagens e ferramentas de monitoramento e avaliação permitem que a SAPGPP  tenha uma visão abrangente do desempenho dos projetos e programas em andamento, garantindo a efetividade das ações e a otimização dos recursos públicos. Dessa forma, a secretaria pode tomar decisões informadas