INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025/SEPLAG - CONTRATO Nº 036/2025/SEPLAG - CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025/SEPLAG - CONTRATO Nº 036/2025/SEPLAG - CORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. 

Anexos:

• Termo de Referência.
• Parecer Jurídico.
• Publicação da Ratificação.
• Nota de Empenho.
• Contrato.
• Publicação Extrato do Contrato.
• Publicação Portaria Fiscais.
• Certidões de Idoneidade.