AUDIÊNCIA PÚBLICA

Governo de MT apresenta 158 metas com desempenho médio de 74% de execução no 1º semestre de 2025

Um dos principais resultados foi na infraestrutura, atingindo 138% de realização em pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

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O Governo de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (25.9), os resultados das metas físicas prioritárias referentes ao primeiro semestre de 2025. A prestação de contas ocorreu em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Plenário Deputado Renê Barbour, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal do Legislativo no YouTube.

A audiência, conduzida pela Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), contou com a participação de 14 secretarias e entidades estaduais. A coordenação das apresentações ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). 

A audiência, aberta ao público, aconteceu em dois períodos. Pela manhã, estiveram em pauta as metas da Seplag, Secretaria de Fazenda (Sefaz), Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT Participações e Projetos S/A (MT Par) e Secretaria de Segurança Pública (Sesp).

Já no período da tarde, apresentaram suas ações prioritárias a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Segundo o secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra, as metas físicas prioritárias funcionam como indicativos do bom desempenho e resultados nas diversas áreas de atuação do governo, estabelecidas como prioridade para serem executadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são definidas, acompanhadas e divulgadas de forma periódica, garantindo transparência e possibilitando que a sociedade acompanhe de perto a execução das ações governamentais.

“A audiência pública tem a finalidade de dar transparência à gestão orçamentária do governo, observando o princípio da publicidade, permitindo assim, que seja evidenciado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, órgãos de controle e toda a sociedade o progresso alcançado em suas ações”, explicou o titular da pasta.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Carlos Avallone Junior, o acompanhamento das ações do Executivo é uma das missões do Legislativo. “Algumas das ações mais importantes do Poder Legislativo são fiscalizar e acompanhar os produtos entregues pelo Poder Executivo. Essa audiência pública é o momento de o Estado mostrar o que está realizando, ou seja, dar transparência aos seus programas, ações e produtos”, destacou Avallone. 

Resultados parciais por áreas

As metas apresentadas estão distribuídas em 20 programas, 104 ações e 158 produtos, organizados em seis eixos: social, econômico, ambiental, infraestrutura, digital e institucional. Ressalta-se que as metas físicas prioritárias são para o ano todo, mas na audiência pública foram apresentadas somente as dos primeiro semestre, sendo que boa parte delas já foram alcançadas nesse período.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, as metas físicas representam os resultados concretos entregues à população. "Foram destacadas 158 metas de 14 órgãos, que representam 22% das 714 previstas no planejamento estadual, conforme estabelece a LDO 2025. O desempenho médio já alcançado é de 74% de execução no primeiro semestre, resultado que reforça a capacidade de entrega do Estado e a confiança de que os compromissos assumidos com a sociedade serão cumpridos e, em muitos casos, superados até o fim do ano”, ressaltou Brandão.

Na Saúde, o Estado alcançou resultados expressivos já no primeiro semestre. Foram concedidas 2.871 órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), o que corresponde a 65% da meta anual. Também foram captados 187 doadores de órgãos, representando 59% da meta prevista para 2025. Já os procedimentos de reabilitação chegaram a 106.985, o equivalente a 90% da meta estabelecida (118.800 procedimentos).

Na área de Infraestrutura, a Sinfra superou a meta de pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado: foram executados 448.702 m², contra um objetivo inicial de 325.383 m², atingindo 138% de realização. Já as chamadas obras de arte especial (pontes, viadutos, túneis e passarelas) chegaram a 25 unidades construídas, o que equivale a 64% da meta anual.

Em Segurança Pública, o programa de monitoramento eletrônico já alcançou 65% da meta de instalação de câmeras, com 26 em funcionamento das 40 previstas. Além disso, com relação à prestação dos serviços de prevenção e combate a incêndios florestais, foram fiscalizados 54.843 hectares, superando a previsão de 36.750 hectares e alcançando 149% de realização dessa meta apenas no primeiro semestre de 2025.

Na Educação, o Estado já alcançou 50% da meta de implantação de escolas militares e atingiu 80% na formação continuada de professores. 

Na área de Agricultura Familiar, a meta estabelecida para 2025 era a disponibilização de 305 unidades de insumos (máquinas e equipamentos, como: trator, carros, caminhões, escavadeiras, retroescavadeiras, caminhão pipa, pá-carregadeira, motoniveladora, grade aradora e niveladora, plantadeiras e semeadeiras, colheitadeiras, carretas agrícolas, entre outros). Até o momento, já foram entregues 248 insumos, o que corresponde a 81% do objetivo estipulado.

No eixo de Assistência Social e Cidadania, o Programa “Ser Família” já beneficiou 44.685 famílias, de um total de 51.000 previstas para 2025, alcançando 88% da meta planejada. Essas famílias beneficiadas são contempladas com um recurso financeiro mensal via transferência de renda. Esse recurso é para custear alimentação, vestuário e medicamentos. Até o momento, a área de assistência social e cidadania já repassou para a sociedade mais de R$60 milhões. 

A definição das metas segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas alinhadas ao Plano Plurianual (PPA). Essa prestação de contas é feita semestralmente à Comissão da ALMT.

O marco legal para as metas de 2025 é a LDO nº 12.702, de 21 de outubro de 2024, cujo artigo 91 determina o monitoramento específico das ações prioritárias do exercício. 

Desde 2024, os resultados são apresentados em painéis de Business Intelligence (BI), disponíveis no site da Seplag, ampliando o acesso à informação para toda a sociedade. Para acessar as metas físicas prioritárias, basta clicar neste link. 

Assista a audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=lovN4O2_t1E  

https://www.youtube.com/watch?v=YxKrNvEyvU8