COOPERAÇÃO INSTITUCIONALSeplag orienta Abrigo Bom Jesus sobre legislação que oportuniza a conversão do patrimônio em recursos para ampliar atendimento aos idososQuinta-feira, 02 de outubro de 2025 | Publicado às 15h52O encontro ocorreu na quarta-feira (01), na sede da Seplag e contou com a participação do deputado estadual Carlos Avalone e da presidente da associação, Márcia Ferreira Crédito : Dayanne Santana
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), receberam na quarta-feira (01.10), o deputado estadual Carlos Avalone e a presidente da Associação do Abrigo Bom Jesus, Márcia Ferreira. O encontro teve como objetivo orientar a instituição sobre os trâmites legais para a venda ou locação de parte do imóvel doado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, em 1980. A iniciativa é possível graças à alteração da Lei 11.109/2020, assinada pelo governador Mauro Mendes, que estabelece as regras para a gestão dos bens públicos do Estado. Com a nova redação, entidades sem fins lucrativos podem vender áreas remanescentes de imóveis doados, desde que comprovem que a operação não compromete suas atividades. A norma busca garantir mais eficiência e transparência na administração dos bens públicos e também permite que o governo faça doações de bens para os municípios. “A lei foi alterada justamente para dar suporte a instituições filantrópicas, a exemplo do Abrigo Bom Jesus, que faz um trabalho sério e reconhecido pela comunidade, que agora terão a possibilidade de gerar recursos próprios para ampliar o atendimento aos idosos. Nossa equipe técnica está à disposição para garantir que todo o processo ocorra de forma transparente e eficiente”, destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. Para o deputado estadual Carlos Avalone, a reunião foi muito importante para o Abrigo Bom Jesus de Cuiabá. “Tratamos de como vai funcionar a permissão para que o abrigo possa vender parte da área que dá frente para a Avenida do CPA e com esse recurso, possa fazer a ampliação do atendimento, que hoje, tem uma demanda muito grande, e também ajudar na manutenção. Negociamos essa pauta com o governo, que posteriormente apresentou um projeto de lei abrindo espaço para que o abrigo pudesse ser atendido nesse tema tão importante”, disse o deputado. Durante a reunião, a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Karol Martimiano, explicou que a instituição deverá cumprir algumas exigências legais, como apresentar laudos técnicos, comprovar que a venda não afetará as atividades da entidade e garantir que os recursos obtidos serão utilizados em prol da missão social do abrigo. “A nossa equipe vai dar esse suporte para o Abrigo Bom Jesus. Iremos acompanhar todo o processo, desde a medição da área até a finalização das tratativas. Márcia Ferreira, que atua como conselheira e voluntária e atualmente preside a entidade, destacou a importância da medida. Segundo ela, a venda ou a locação de parte da área — localizada em uma região valorizada da Avenida do CPA — pode transformar o patrimônio físico em um fundo patrimonial para ampliar o atendimento aos idosos. Atualmente, o abrigo acolhe 100 idosos e possui uma fila de espera com mais de 70 pessoas. “Essa é uma fundação filantrópica, criada em 1940, uma das mais antigas de Mato Grosso. Em 1980, o governo nos doou essa área de 4,5 hectares. A ideia é transformar parte desse patrimônio em recursos para manter os atendimentos e ampliar nossa estrutura, porque a demanda é crescente. Saímos dessa reunião muito felizes com o apoio técnico da Seplag, que vai nos acompanhar em cada etapa do processo”, afirmou Márcia. A Fundação Abrigo Bom Jesus é uma instituição de longa permanência que se mantém com doações da iniciativa privada e com recursos oriundos de convênios firmados com o poder público municipal, sua sede é na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, próximo à 13. Brigada de Infantaria. Fonte: Dayanne Santana e Vithória Sampaio |