AQUISIÇÕES INTELIGENTES

Governo do Estado de Mato Grosso promove formação de servidores para compras públicas sustentáveis e ecologicamente corretas

Em 2024, a Seplag-MT recebeu o Selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

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O Governo de Mato Grosso realizou, quinta-feira (08.05), o primeiro Seminário de Compras Públicas Sustentáveis de Mato Grosso. O evento reuniu cerca de 350 servidores estaduais no auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola de Contas, em Cuiabá.

A iniciativa foi promovida pela Comissão Gestora Central da Agenda Ambiental na Administração Pública (CGC/A3P), em parceria com as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Meio Ambiente (Sema), Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O secretário da Seplag-MT, Basílio Bezerra, destacou a importância da Lei nº 14.133/2021 — conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — como um marco para a modernização das contratações públicas.  “Fomos a segunda unidade federativa brasileira a regulamentar a Nova Lei, por meio do Decreto Estadual nº 1.525, em 2022. Mato Grosso se orgulha de estar à frente nacionalmente dessa transformação, demonstrando compromisso com a sustentabilidade econômica e ambiental”, afirmou o secretário.

Compras públicas sustentáveis consideram, além do preço, os impactos ambientais, econômicos e ambientais. O objetivo é alinhar as contratações governamentais aos princípios do desenvolvimento sustentável.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Alencar, reforçou a importância de discutir os processos de licitações e compras públicas. De acordo com Alencar, cerca de 2 trilhões de reais são comercializados por meio de licitações públicas ao ano no Brasil, requerendo entregas eficientes e responsabilidade jurídica no desenvolvimento das cidades.

“Esse valor pode muito bem ser utilizado também no desenvolvimento das nossas cidades, buscando não só uma entrega de melhor preço, mas pensarmos além do custo-benefício. É trabalharmos para que os municípios ganhem força para adquirir melhor, dar segurança jurídica para todos os servidores que atuam na elaboração e condução de contratos para que possam entregar uma licitação bem-sucedida”, informou o procurador-geral do MPC-MT.

Já a adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, frisou o reconhecimento nacional e internacional de MT como uma potência em produção diversificada, desenvolvimento econômico, social e ambiental. “Nada mais importante do que nós, que fazemos parte do serviço público e realizamos compras públicas, foquemos cada vez mais em políticas que sejam sustentáveis. Que possamos fazer compras que primam pela qualidade e zelo, cuidado com o meio ambiente”, afirmou.

Participaram ainda do evento o procurador-geral da PGE-MT, Francisco Lopes, e o conselheiro do TCE-MT e supervisor da Escola de Contas, Waldir Teis.  Também estiveram presentes o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Jonas de Souza, e as secretárias adjuntas de Administração Fazendária da Sefaz-MT, Radiana Clemente, e de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro.

Painéis e capacitações

A programação do seminário incluiu painéis técnicos durante todo o dia. O procurador-geral do MPC-MT, Alisson Alencar, abordou ferramentas e estratégias para compras públicas sustentáveis e inteligentes.

O secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Gomes, tratou da Nova Lei de Licitações com base nas diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), com ênfase na sustentabilidade nas contratações.

À tarde, a procuradora da PGE-MT, Julyana Andrade, explicou como elaborar termos de referência com critérios socioambientais, com base no Decreto Estadual nº 1.525/2022. O evento foi encerrado com a apresentação do gerente do Sebrae-MT, Júlio Prior, sobre modelos de negócios sustentáveis adaptáveis à administração pública.

Planejamento e reconhecimento

Segundo a adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag-MT, Katiene Pinheiro, a Secretaria tem papel estratégico na modernização da gestão pública e na promoção da sustentabilidade nas contratações, conforme estabelece o Decreto nº 721/2024.

Esse trabalho rendeu à Seplag-MT, em 2024, a concessão do Selo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), reconhecimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“Essa certificação é o reconhecimento do esforço coletivo de toda a equipe da Seplag na construção de uma cultura administrativa voltada para o uso racional dos recursos, a gestão adequada de resíduos, a promoção de qualidade de vida no trabalho e, principalmente, o estímulo à adoção de práticas sustentáveis nas contratações públicas”, declarou.

As ações desenvolvidas seguem as diretrizes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), da Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020–2031 e da própria A3P. 

 Comissão A3P

A CGC/A3P foi instituída pelo Decreto nº 398/2020, e em 2022, o Estado de Mato Grosso firmou um termo de adesão com o Ministério do Meio Ambiente para intensificar as ações ambientais nos órgãos públicos estaduais. A assinatura tornou obrigatória a implementação da A3P, antes realizada apenas de forma voluntária.

A Seplag-MT desempenha papel central na condução do programa, coordenando três dos seis grupos técnicos: qualidade de vida no trabalho, capacitação de servidores e contratações sustentáveis.

Para fortalecer essas ações, foi criada em julho de 2023 a Comissão Gestora Interna (CGI-A3P-Seplag), responsável pela elaboração do Plano de Gestão Socioambiental, estruturado em seis eixos temáticos. O plano foi aprovado em janeiro de 2024, e a comissão teve sua composição atualizada por meio da Portaria nº 026/2025/Seplag, publicada em fevereiro deste ano.

Para assistir o evento, clique nos respectivos links: período da manhã e período da tarde