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Comissão de ÉticaO que é ética? Ética é o conjunto de padrões e valores morais de um grupo ou indivíduo. Na filosofia, a ética, filosofia ética ou filosofia moral é a ciência que estuda os motivos que constroem e distorcem os padrões de comportamento do ser humano, resultado da convivência em sociedade. Wikipédia A ética pública é a prática de fazer julgamentos morais sobre a ação política e os agentes políticos. Abrange duas áreas. A primeira é a ética do processo, que trata dos funcionários públicos e dos métodos que eles usam. A segunda área, a ética da política, diz respeito a julgamentos sobre políticas e leis. Wikipédia
O que é a Comissão de Ética da Seplag? A Comissão de Ética é um grupo de servidores designados para orientar, deliberar, responder a consultas e outras atividades relacionadas à ética pública. Para executar tais funções, são designados 3 servidores membros e 3 suplentes Seus membros são designados pelo dirigente máximo da instituição, mas não estão vinculados a nenhuma atividade institucional e não representam nenhum de seus órgãos administrativos. A Comissão de Ética é autônoma, sendo apenas financiada pela instituição onde atua.
O que faz uma Comissão de Ética? Entre as atribuições definidas por legislação, a Comissão de Ética desempenha as seguintes funções: a) Orientações preventivas: - Consultiva - quando demandada para prestar orientações que antecedem tomadas de decisões; - Educativa - quando a Comissão de Ética trabalha constantemente para que os servidores, colaboradores e estagiários entendam a importância de um comportamento ético; b) Apuração de infração ética: - Investigativa - pois tem a competência para apurar infrações éticas, a fim de elucidar os fatos que envolvem denúncias de desvios éticos; - Punitiva - pois a Comissão de Ética é competente para aplicar a penalidade de Censura Ética e Advertência; - Representativa - pois incumbe à Comissão de Ética representar o órgão ou a entidade na Rede de Ética do Poder Executivo Estadual - Administrativa.
Contatos Para encaminhar sugestões, reclamações, elogios, denúncias e dúvidas e consultas: E-mail: comissaoetica@seplag.mt.gov.br Telefone: 65 99275-0844 (Presidente) Horário de atendimento: deverá ser agendado por e-mail ou telefone.
Quem compõe a Comissão de Ética? Nova composição da Comissão de Ética da Seplag designada pela Portaria de Nº 034/2025/SEPLAG - Publicada no DOE do dia 06 de março de 2025. I - Membros Titulares Raquel Luzia Leal da Silva – Presidente Felix Lautom Marques da Silva – membro Marcos de Moraes Gomes Junior – membro II - Membros Suplentes Ana Lucia da Silva Paula Rodrigues Ana Paula Rodrigues de Oliveira Patrícia Verginia de Moura Luz - MT Saúde III - Secretária Executiva Fabiana Sumiyoshi Kawatake membro IV - Membros lotados no MT Saúde Lucia Gonçalves da Silva Maria Eduarda Figueiredo da Luz
Legislação: LEI COMPLEMENTAR Nº 112, de 1º de Julho de 2002. Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. DECRETO Nº 1.956, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013. Cria o Conselho de Ética Pública DECRETO Nº 2.490, DE 11 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre normas complementares de organização, funcionamento, procedimento e rito processual às Instâncias Éticas que integram o Sistema de Gestão da Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Resoluções do Conselho de Ética: RESOLUÇÃO N.º 04/2024 - CONSEP/MT. Dispõe sobre critérios para elaboração das ementas de decisões finais em processos administrativos éticos do Sistema de Gestão da Ética. RESOLUÇÃO N.º 05/2024 - CONSEP/MT. Estabelecer diretrizes sobre recebimento e oferecimento de presentes, brindes, hospitalidades. RESOLUÇÃO N.º 06/2024 - CONSEP/MT. Estabelecer diretrizes sobre a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços, dentro dos órgãos, ainda que fora do horário de expediente.
Caso deseje efetuar uma Solicitação de Apuração de Conduta Ética, clique no link abaixo e preencha o formulário. 
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