Atividade Fundiária

Governo garante lei de carreira e salários serão elevados em até 17,5%

Governador Pedro Taques assegurou que leis aprovadas serão cumpridas em sua integralidade, apesar do problema de caixa enfrentado pelo Estado.

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A decisão do governador Pedro Taques de, apesar da crise econômica, cumprir com reajustes previstos em lei de carreira vai elevar o subsídio dos profissionais de atividade fundiária e agrária de Mato Grosso. Para a concessão do aumento salarial, o governo do Estado terá um impacto de R$ 10 milhões até dezembro.

A previsão legal de aumento para os servidores efetivos da atividade Fundiária está na lei 10.042, de 03 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do mesmo dia. Apesar de não conceder, no momento, a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2015, o governador Pedro Taques determinou o cumprimento da lei de carreira.

Conforme a legislação de 2014, o subsídio dos profissionais de atividade fundiária e agrária passa a vigorar a partir de 1º de maio de 2016, acrescido dos seguintes índices: 9,5% para os cargos de analista fundiário e agrário do Intermat e 17,5% para os cargos de agente fundiário e agrário e de auxiliar fundiário e agrário.

O primeiro é um cargo de nível superior e o segundo é de nível médio. Estudos da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) mostram que os profissionais tiveram aumento médio de 26% nos últimos oito anos. Um total acumulado de 207% e 149% com o desconto da inflação no período.

O quadro de analista fundiário e agrário é composto das atribuições inerentes às atividades específicas das áreas de direito, engenharia agronômica, engenharia civil, engenharia ambiental, engenharia florestal, biologia, geografia, serviço social, tecnologia em geoprocessamento, tecnologia em redes de computadores, analista de sistemas, tecnologia em gestão ambiental, comunicação social, entre outras, necessárias ao desenvolvimento dos programas e projetos fundiários e agrários do Intermat, que exijam formação de nível superior específica.

A função de agente fundiário e agrário é composta das atribuições inerentes às atividades específicas das áreas de economia, administração, finanças, contabilidade, ambiental, agrícola, agropecuária, informática, secretariado, jurídica, entre outras, necessárias ao desenvolvimento dos programas e projetos fundiários e agrários do Intermat, que exijam formação de nível médio ou técnico profissionalizante.