PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA SEPLAG/MT

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PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA SEPLAG/MT

“A integridade é o alicerce de uma administração pública forte, transparente e comprometida com o bem-estar social. Cada um de nós tem o dever de ser vigilante, buscando sempre a melhoria contínua e garantindo que a integridade guie todas as nossas ações.

Conto com a colaboração de todos para construir uma administração pública sólida, que reflita os valores de honestidade e transparência, essenciais para o fortalecimento da confiança da sociedade em nosso trabalho.”

O QUE É PROGRAMA DE INTEGRIDADE

O Programa Integridade/MT foi instituído pela Lei nº 10.691/2018 e regulamentado pelo Decreto 376/2023, com objetivo de orientar e capacitar os órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual a implementar seus respectivos Planos de Integridade. O artigo 2º desta Lei conceitua o Plano de Integridade como um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta, contrários ao interesse da Administração Pública, a ser desenvolvido em cada órgão ou entidade