DECRETOS

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Decreto Nº 6.300 de 31 de agosto de 2005.

Regulamenta a Lei nº 8.199, de 11 de novembro de 2004, que “Dispõe sobre o Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação” e dá outras providências.

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Decreto Nº 152 de 22 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre a implementação do Plano que trata das Diretrizes Estratégicas do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação-SEITI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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Decreto Nº 896 de 15 de dezembro de 2011.

Regulamenta a Lei Complementar nº 440, de 19 de outubro de 2011 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso nos trabalhos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, e dá outras providências.

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Decreto Nº 958 de 17 de janeiro de 2012.

Estabelece a necessidade de autorização do Governador do Estado para a contratação e assunção de obrigações e dá outras providencias.

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Decreto Nº 1.662 de 12 de março de 2013.

Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso – CEPROMAT e dá outras prov idências.

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Decreto Nº 1.751 de 29 de abril de 2013.

Regulamenta a Lei Complementar nº 440, de 19 de outubro de 2011 no âmbito do Poder Executivo do Estado nos trabalhos de Tecnologia da Informação - TIC, altera o Decreto nº 1.047, de 28 de março de 2012, o Decreto nº 7.217, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

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Decreto Nº 2.395 de 10 de junho de 2014.

Dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso - CEPROMAT e dá outras providências.

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Decreto Nº 951 de 20 de maio de 2021.

Institui o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa“Mais MT” - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá diretrizes gerais.

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Decreto Nº 1.208 de 21 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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