PPA 2020 - 2023

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PPA 2020-2023 - Lei Original

Lei n° 11.071, de 26 de Dezembro de 2019

 

PPA 2020-2023 - Leis de Revisões

1º Ano - 2020: Lei nº 11.307, de 29 de janeiro de 2021 (Processo iniciado em 2020, lei aprovada, publicada e com vigência em 2021)

2º Ano - 2021: Lei n° 11.614, de 10 de Dezembro de 2021 (lei com vigência a partir de 2022)

3º Ano - 2022: Processo em andamento

 

PPA 2020-2023 - Leis de Alterações

1ª Alteração - 2021: Lei nº 11.312, de 25 de Fevereiro de 2021(Vigência a partir de 2021)

2ª Alteração - 2021: Lei nº 11.641, de 20 de dezembro de 2021(Vigência a partir de 2021)

3ª Alteração - 2022: Lei nº 11.742, de 03 de maio de 2022(Vigência a partir de 2022)

 

 

Revisão do PPA 2020-2023 (ano 2022)

Guia do Processo de Revisão do PPA 2020-2023

Guia Referencial de Indicadores

Fichas Indicadores PPA

Instrução Normativa 004/2022

 

Revisão do PPA 2020-2023 (ano 2021)

Guia Referencial de Indicadores

Fichas Indicadores PPA

Formulários da Revisão do PPA - AÇÃO

Formulários da Revisão do PPA - PROGRAMA

Instrução Normativa 004/2021

Guia do  Processo de Revisão do PPA 2020-2021

 

Revisão do PPA 2020-2023 (ano 2020)

Portaria nº 44/2020 - Dispõe sobre o Processo de Revisão do PPA 2020-2023 

Guia Prático de Ajuste do PPA 2020-2023

Formulários de Revisão do PPA - Programa e Ação

Questões Orientadoras - Programa e Ação - Análise do PPA 2020-2023

 

Projeto de Lei

Projeto de Lei do PPA 2020-2023

 

Convocação de Audiência Pública

Edital - 05/08/2019

Edital - 08/08/2019

Edital - 12/08/2019

 

Normas

Decreto nº 10/2019 - Formulação do PPA 2020-2023 

Decreto nº 105/2019 - Altera o Decreto nº 10/2019

Portaria nº 03/2019 - Dispõe sobre a Organização e Cronograma do PPA 2020-2023

Portaria nº 18/2019 - Altera a Portaria 03/2019 e Dispõe sobre as Coordenações do PPA 2020-2023

Portaria nº 56/2019 - Cronograma do PPA 2020-2023

 

Material Orientativo

Manual de Formulação do PPA 2020-2023

Formulário I - Elaboração de Diagnóstico e de Proposta de Intervenção

Formulário II - Proposta de Objetivo de Estado

Formulário III - Esboço do Programa

Formulário IV - Consolidação da Programação do PPA

Formulário V - Matriz de Contribuição das Ações aos Objetivos do Programa

Roteiro Prático para as Atividades das Equipes Setoriais PPA 2020-2023

Guia Orientativo para a Formulação de Ações e Produtos

Planilha para Análise dos Produtos das Ações (Excel Versão Atual)

Planilha para Análise dos Produtos das Ações (Excel Versão 1997-2003)

Planilha de Detalhamento das Ações do PPA - Parte Quantitativa

Tutorial - Inclusão de Pré-programa de Governo

Tutorial - Lançamento de Ações Padronizadas (Com Áudio)

Tutorial - Inclusão de Pré-PAOE (Com Áudio)

Tutorial - Lançamento de Ações Finalísticas (Com Áudio)

 

Insumos 

 

MENSAGEM DA SEFAZ:

Prezados(as), segue a proposta de teto teórico para as unidades do Poder Executivo. Antes, porém, é necessário fazer alguns esclarecimentos:


1- Não foram considerados os efeitos da reforma administrativa, em virtude de o processo ainda estar em andamento;


2- Os valores disponibilizados consideram as estimativas da receita, limites de DPC e a necessidade de cobertura do déficit financeiro previdenciário.


Importante ressaltar que se trata de um teto teórico que deve passar pela qualificação dos órgãos, de modo a corrigir possíveis distorções alocativas. Havendo necessidade de revisão de alguma natureza de receita, favor comunicar a SAOR/SEFAZ o mais breve possível, para que possam ser feitos os ajustes antes da disponibilização do teto oficial.

 

 

Cesta de Indicadores

Para o processo de formulação do PPA 2020-2023, foi disponibilizada uma "Cesta de Indicadores", subsidiando o trabalho das Coordenações Temáticas e Setoriais.

Os indicadores escolhidos para integrar os Programas de Governo constam da Lei do PPA 2020-2023.

 

Planejamento Cidadão

Para o processo de formulação do PPA 2020-2023, foi criado um formulário eletrônico para receber sugestões dos cidadãos. As contribuições foram encaminhadas às Coordenações Temáticas e Setoriais correlatas, para análise e verificação da possibilidade de aproveitamento. As sugestões puderam ser feitas até 20/05/2020.